Tribunal: STF
Processo: HC 68611
Classe: HC
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1991-06-11
Data de publicação: 1991-06-11

Ementa:
- Alegação de prescrição não  acolhida,  por  não  se  haver
transcorrido o prazo  necessario  (quatro  anos),  entre  a  data  da
sentença condenatória  e  o  julgamento  do  Agravo  interposto  pelo
paciente ao Supremo Tribunal.

Inteiro teor:
- Alegação de prescrição não  acolhida,  por  não  se  haver
transcorrido o prazo  necessario  (quatro  anos),  entre  a  data  da
sentença condenatória  e  o  julgamento  do  Agravo  interposto  pelo
paciente ao Supremo Tribunal.