Tribunal: STF
Processo: HC 68471
Classe: HC
Órgão julgador: NÉRI DA SILVEIRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1991-04-09
Data de publicação: 1991-04-09

Ementa:
-  Habeas  Corpus.  Alegação  de  cerceamento   de   defesa.
Deficiência da defesa, na apelação,  por  defensor  dativo.  Alegação
improcedente, diante  dos  termos  das  razoes  apresentadas.  Habeas
Corpus indeferido.

Inteiro teor:
-  Habeas  Corpus.  Alegação  de  cerceamento   de   defesa.
Deficiência da defesa, na apelação,  por  defensor  dativo.  Alegação
improcedente, diante  dos  termos  das  razoes  apresentadas.  Habeas
Corpus indeferido.