Tribunal: STF
Processo: HC 69014
Classe: HC
Órgão julgador: CARLOS VELLOSO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1991-12-10
Data de publicação: 1991-12-10

Ementa:
- PROCESSUAL PENAL. PENAL.
         I. Sentença  condenatória  baseada  num  conjunto probatório
que  inclui  o  depoimento   da  vítima,   a  que  esteve  presente o
defensor constituido.
         II. H.C. indeferido.

Inteiro teor:
- PROCESSUAL PENAL. PENAL.
         I. Sentença  condenatória  baseada  num  conjunto probatório
que  inclui  o  depoimento   da  vítima,   a  que  esteve  presente o
defensor constituido.
         II. H.C. indeferido.