Tribunal: STF
Processo: HC 68866
Classe: HC
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1991-09-24
Data de publicação: 1991-09-24

Ementa:
- Habeas corpus indeferido, por não se verificar  a  alegada
coação dado que ja julgada (por ocasiao  de  impetração)  a  apelação
cuja demora era o fundamento do pedido.

Inteiro teor:
- Habeas corpus indeferido, por não se verificar  a  alegada
coação dado que ja julgada (por ocasiao  de  impetração)  a  apelação
cuja demora era o fundamento do pedido.