Tribunal: STF
Processo: Rcl 359
Classe: Rcl
Órgão julgador: CARLOS VELLOSO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1991-11-20
Data de publicação: 1991-11-20

Ementa:
- CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO.
         Reclamação  prejudicada,  remetendo-se  os  autos  da   ação
popular ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territorios.

Inteiro teor:
- CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO.
         Reclamação  prejudicada,  remetendo-se  os  autos  da   ação
popular ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territorios.