Tribunal: STF
Processo: HC 68558
Classe: HC
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1991-05-21
Data de publicação: 1991-05-21

Ementa:
- Pena cuja duração, depois de reduzida em grau de  revisão,
não deixa margem a alegação de excesso de dosagem, tendo,  em  vista,
especialmente, a condição  de  reincidente,  do  réu.  Habeas  Corpus
indeferido.

Inteiro teor:
- Pena cuja duração, depois de reduzida em grau de  revisão,
não deixa margem a alegação de excesso de dosagem, tendo,  em  vista,
especialmente, a condição  de  reincidente,  do  réu.  Habeas  Corpus
indeferido.