Tribunal: STF
Processo: Pet 335
Classe: Pet
Órgão julgador: CARLOS VELLOSO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1991-04-04
Data de publicação: 1991-04-04

Ementa:
- PROCESSUAL CIVIL. REGIMENTAL. AGRAVO RETIDO.
         - Inexistência do recurso utilizado, agravo retido. Remessa
de copia dos autos ao Conselho Federal da O.A.B..
         - Agravo Regimental improvido.

Inteiro teor:
- PROCESSUAL CIVIL. REGIMENTAL. AGRAVO RETIDO.
         - Inexistência do recurso utilizado, agravo retido. Remessa
de copia dos autos ao Conselho Federal da O.A.B..
         - Agravo Regimental improvido.