Tribunal: STF
Processo: HC 68501
Classe: HC
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1991-05-14
Data de publicação: 1991-05-14

Ementa:
- Habeas corpus impetrado contra acórdão  que  não  conheceu
de mandado de segurança.  Meios  processuais  inconciliaveis.  Pedido
indeferido por ausência de coação, visto não  se achar  em  jogo  a
liberdade de locomoção.

Inteiro teor:
- Habeas corpus impetrado contra acórdão  que  não  conheceu
de mandado de segurança.  Meios  processuais  inconciliaveis.  Pedido
indeferido por ausência de coação, visto não  se achar  em  jogo  a
liberdade de locomoção.