Tribunal: STF
Processo: AR 913
Classe: AR
Órgão julgador: NÉRI DA SILVEIRA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1991-04-19
Data de publicação: 1991-04-19

Ementa:
- AÇÃO RESCISÓRIA. DECADENCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM
JULGAMENTO DO MÉRITO. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 269, IV.

Inteiro teor:
- AÇÃO RESCISÓRIA. DECADENCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM
JULGAMENTO DO MÉRITO. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 269, IV.