Tribunal: STF
Processo: AI 133075
Classe: AI
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1990-02-02
Data de publicação: 1990-02-02

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL.
INEXISTÊNCIA, NO CASO, DE OFENSA AOS TEXTOS CONSTITUCIONAIS
INVOCADOS NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (ARTIGOS 153, PAR. 3. E 170,
PAR. 2., DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 1/69.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL.
INEXISTÊNCIA, NO CASO, DE OFENSA AOS TEXTOS CONSTITUCIONAIS
INVOCADOS NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (ARTIGOS 153, PAR. 3. E 170,
PAR. 2., DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 1/69.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.