Tribunal: STF
Processo: HC 67965
Classe: HC
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1990-04-03
Data de publicação: 1990-04-03

Ementa:
- SENTENÇA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA, QUANTO A FIXAÇÃO DA PENA.
FALTA DE LIQUIDEZ INDISPENSAVEL AO EXAME, EM HABEAS CORPUS, DA
ALEGAÇÃO DE DUPLICIDADE DE CONDENAÇÃO, PELO MESMO FATO.

Inteiro teor:
- SENTENÇA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA, QUANTO A FIXAÇÃO DA PENA.
FALTA DE LIQUIDEZ INDISPENSAVEL AO EXAME, EM HABEAS CORPUS, DA
ALEGAÇÃO DE DUPLICIDADE DE CONDENAÇÃO, PELO MESMO FATO.