Tribunal: STF
Processo: HC 68356
Classe: HC
Órgão julgador: CARLOS VELLOSO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1990-10-30
Data de publicação: 1990-10-30

Ementa:
PENAL. HABEAS CORPUS. NÃO EXPLICITAÇÃO DAS ATENUANTES.
         I. - Inocorrencia de  prejuizo  para  a  defesa  com  a  não
explicitação das atenuantes.
         II. - "Habeas Corpus" indeferido.

Inteiro teor:
PENAL. HABEAS CORPUS. NÃO EXPLICITAÇÃO DAS ATENUANTES.
         I. - Inocorrencia de  prejuizo  para  a  defesa  com  a  não
explicitação das atenuantes.
         II. - "Habeas Corpus" indeferido.