Tribunal: STF
Processo: HC 67918
Classe: HC
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1990-03-29
Data de publicação: 1990-03-29

Ementa:
DECRETO DE EXPULSAO, CONTRA O QUAL, NA IMPRECISA IMPETRAÇÃO,
NENHUMA PROVA, OU MESMO CONSISTENTE ALEGAÇÃO SE PRODUZ.
'HABEAS CORPUS' INDEFERIDO.

Inteiro teor:
DECRETO DE EXPULSAO, CONTRA O QUAL, NA IMPRECISA IMPETRAÇÃO,
NENHUMA PROVA, OU MESMO CONSISTENTE ALEGAÇÃO SE PRODUZ.
'HABEAS CORPUS' INDEFERIDO.