Tribunal: STF
Processo: RE 114828
Classe: RE
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1990-03-08
Data de publicação: 1990-03-08

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMAS - CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL
- NÃO PREQUESTIONADOS (SUMULAS 282 E 356). DISSIDIO DE
JURISPRUDÊNCIA NÃO COMPROVADO.
Recurso não conhecido.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMAS - CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL
- NÃO PREQUESTIONADOS (SUMULAS 282 E 356). DISSIDIO DE
JURISPRUDÊNCIA NÃO COMPROVADO.
Recurso não conhecido.