Tribunal: STF
Processo: HC 68083
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1990-06-12
Data de publicação: 1990-06-12

Ementa:
'HABEAS CORPUS'.
IMPROCEDENCIA DAS ALEGAÇÕES DE NULIDADE.
A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE NÃO EXIGE A REQUISIÇÃO DO RÉU PRESO
PARA A OITIVA DE TESTEMUNHA POR MEIO DE PRECATORIA.
'HABEAS CORPUS' INDEFERIDO.

Inteiro teor:
'HABEAS CORPUS'.
IMPROCEDENCIA DAS ALEGAÇÕES DE NULIDADE.
A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE NÃO EXIGE A REQUISIÇÃO DO RÉU PRESO
PARA A OITIVA DE TESTEMUNHA POR MEIO DE PRECATORIA.
'HABEAS CORPUS' INDEFERIDO.