Tribunal: STF
Processo: HC 68077
Classe: HC
Órgão julgador: PAULO BROSSARD
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1990-08-03
Data de publicação: 1990-08-03

Ementa:
'HABEAS CORPUS'. CONTRAVENÇÃO. DIREÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO NA VIA
PÚBLICA.
PENA-BASE DE PRISÃO SIMPLES FIXADA ACIMA DO MINIMO LEGAL, COM
SUFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO. ART. 59 DO CÓDIGO PENAL.
'HABEAS CORPUS' CONHECIDO, MAS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
'HABEAS CORPUS'. CONTRAVENÇÃO. DIREÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO NA VIA
PÚBLICA.
PENA-BASE DE PRISÃO SIMPLES FIXADA ACIMA DO MINIMO LEGAL, COM
SUFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO. ART. 59 DO CÓDIGO PENAL.
'HABEAS CORPUS' CONHECIDO, MAS INDEFERIDO.