Tribunal: STF
Processo: HC 67904
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1990-04-17
Data de publicação: 1990-04-17

Ementa:
'HABEAS CORPUS'
INEXISTÊNCIA DE NEGLIGENCIA OU DE DEFICIÊNCIA DA DEFESA.
ELEVAÇÃO DA PENA DO MINIMO LEGAL EXAUSTIVAMENTE JUSTIFICADA PELA
SENTENÇA CONDENATÓRIA.
'HABEAS CORPUS' INDEFERIDO.

Inteiro teor:
'HABEAS CORPUS'
INEXISTÊNCIA DE NEGLIGENCIA OU DE DEFICIÊNCIA DA DEFESA.
ELEVAÇÃO DA PENA DO MINIMO LEGAL EXAUSTIVAMENTE JUSTIFICADA PELA
SENTENÇA CONDENATÓRIA.
'HABEAS CORPUS' INDEFERIDO.