Tribunal: STF
Processo: HC 67894
Classe: HC
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1990-06-26
Data de publicação: 1990-06-26

Ementa:
HC: REEXAME DE PROVA, INADMISSIBILIDADE.
EXECUÇÃO PENAL: REGIME SEMI-ABERTO SUSPENSO EM RAZÃO DE FUGA DO
CONDENADO.
PRESCRIÇÃO NÃO OCORRIDA.

Inteiro teor:
HC: REEXAME DE PROVA, INADMISSIBILIDADE.
EXECUÇÃO PENAL: REGIME SEMI-ABERTO SUSPENSO EM RAZÃO DE FUGA DO
CONDENADO.
PRESCRIÇÃO NÃO OCORRIDA.