Tribunal: STF
Processo: HC 67975
Classe: HC
Órgão julgador: CELSO DE MELLO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1990-08-14
Data de publicação: 1990-08-14

Ementa:
- NULIDADE: INSTRUÇÃO CRIMINAL: CONVALESCIMENTO PELA FALTA
DE ARGÜIÇÃO OPORTUNA PELO ADVOGADO QUE, APÓS TER FUNCIONADO COMO
DEFENSOR AD HOC, FOI CONSTITUIDO PELO PACIENTE, POR SINAL, TAMBÉM
ADVOGADO.

Inteiro teor:
- NULIDADE: INSTRUÇÃO CRIMINAL: CONVALESCIMENTO PELA FALTA
DE ARGÜIÇÃO OPORTUNA PELO ADVOGADO QUE, APÓS TER FUNCIONADO COMO
DEFENSOR AD HOC, FOI CONSTITUIDO PELO PACIENTE, POR SINAL, TAMBÉM
ADVOGADO.