Tribunal: STF
Processo: RE 121129
Classe: RE
Órgão julgador: CARLOS VELLOSO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1990-08-21
Data de publicação: 1990-08-21

Ementa:
- CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. COISA JULGADA: ALEGAÇÃO DE
OFENSA. CF., ART. 5., XXXVI.
I. - INOCORRENCIA DA ALEGADA OFENSA A COISA JULGADA.
II. - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
- CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. COISA JULGADA: ALEGAÇÃO DE
OFENSA. CF., ART. 5., XXXVI.
I. - INOCORRENCIA DA ALEGADA OFENSA A COISA JULGADA.
II. - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.