Tribunal: STF
Processo: HC 68172
Classe: HC
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1990-10-23
Data de publicação: 1990-10-23

Ementa:
"Habeas  corpus".  Pedido   indeferido,   por   haver   sido
suficientemente  justificada  a   fixação   da   pena,   perante   as
circunstancias judiciais, previstas no art. 59 do Código Penal.

Inteiro teor:
"Habeas  corpus".  Pedido   indeferido,   por   haver   sido
suficientemente  justificada  a   fixação   da   pena,   perante   as
circunstancias judiciais, previstas no art. 59 do Código Penal.