Tribunal: STF
Processo: AR 890
Classe: AR
Órgão julgador: PAULO BROSSARD
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1990-05-30
Data de publicação: 1990-05-30

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSAO. INEXISTÊNCIA.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSAO. INEXISTÊNCIA.