Tribunal: STF
Processo: RE 118282
Classe: RE
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1990-04-13
Data de publicação: 1990-04-13

Ementa:
Coisa  julgada:   violação   manifesta,   no   processo   de
liquidação, do que se decidira na sentença  condenatória,  implicando
ofensa   a  norma   constitucional   que   a   protege,   segundo   a
jurisprudência do Supremo Tribunal.

Inteiro teor:
Coisa  julgada:   violação   manifesta,   no   processo   de
liquidação, do que se decidira na sentença  condenatória,  implicando
ofensa   a  norma   constitucional   que   a   protege,   segundo   a
jurisprudência do Supremo Tribunal.