Tribunal: STF
Processo: HC 68311
Classe: HC
Órgão julgador: CARLOS VELLOSO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1990-12-18
Data de publicação: 1990-12-18

Ementa:
- PENAL. "HABEAS CORPUS". CONDENAÇÃO.
         I. - Inocorrencia de constrangimento ilicito.
         II. "Habeas corpus" indeferido.

Inteiro teor:
- PENAL. "HABEAS CORPUS". CONDENAÇÃO.
         I. - Inocorrencia de constrangimento ilicito.
         II. "Habeas corpus" indeferido.