Tribunal: STF
Processo: HC 67787
Classe: HC
Órgão julgador: PAULO BROSSARD
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1990-06-12
Data de publicação: 1990-06-12

Ementa:
- HABEAS CORPUS. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA AO RÉU PRESO E SEU DEFENSOR
PÚBLICO. RECOMENDAÇÃO DO TRIBUNAL QUANDO DO JULGAMENTO DE REVISÃO
CRIMINAL. DEFERIMENTO PARCIAL DA ORDEM PARA QUE EFETIVAMENTE SE
CUMPRA A PROVIDENCIA DETERMINADA.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA AO RÉU PRESO E SEU DEFENSOR
PÚBLICO. RECOMENDAÇÃO DO TRIBUNAL QUANDO DO JULGAMENTO DE REVISÃO
CRIMINAL. DEFERIMENTO PARCIAL DA ORDEM PARA QUE EFETIVAMENTE SE
CUMPRA A PROVIDENCIA DETERMINADA.