Tribunal: STF
Processo: HC 68330
Classe: HC
Órgão julgador: CELIO BORJA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1990-11-13
Data de publicação: 1990-11-13

Ementa:
HABEAS CORPUS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSAO PUNITIVA NÃO CONSUMADA: A
SENTENÇA CONDENATÓRIA, MESMO REDUZIDA NA SUPERIOR INSTÂNCIA, NÃO
DEIXA DE SER CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO. PRECEDENTE.
HC INDEFERIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSAO PUNITIVA NÃO CONSUMADA: A
SENTENÇA CONDENATÓRIA, MESMO REDUZIDA NA SUPERIOR INSTÂNCIA, NÃO
DEIXA DE SER CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO. PRECEDENTE.
HC INDEFERIDO.