Tribunal: STF
Processo: HC 67952
Classe: HC
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1990-03-20
Data de publicação: 1990-03-20

Ementa:
CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO, SOBRETUDO PORQUE O ADVOGADO
SUBSTABELECIDO VEIO A SER CONSTITUIDO DEFENSOR, NO INTERROGATORIO,
PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI.

Inteiro teor:
CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO, SOBRETUDO PORQUE O ADVOGADO
SUBSTABELECIDO VEIO A SER CONSTITUIDO DEFENSOR, NO INTERROGATORIO,
PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI.