Tribunal: STF
Processo: AI 133396
Classe: AI
Órgão julgador: CARLOS VELLOSO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1990-10-02
Data de publicação: 1990-10-02

Ementa:
- CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. COISA JULGADA. CF, ART. 5.,
XXXVI.
I. - O RECURSO DE REVISTA OU O EXTRAORDINÁRIO NÃO E MEIO PROCESSUAL
ADEQUADO PARA DESCONSTITUIR A 'RES JUDICATA'.
II. - AGRAVO IMPROVIDO.

Inteiro teor:
- CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. COISA JULGADA. CF, ART. 5.,
XXXVI.
I. - O RECURSO DE REVISTA OU O EXTRAORDINÁRIO NÃO E MEIO PROCESSUAL
ADEQUADO PARA DESCONSTITUIR A 'RES JUDICATA'.
II. - AGRAVO IMPROVIDO.