Tribunal: STF
Processo: HC 67859
Classe: HC
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1990-05-22
Data de publicação: 1990-05-22

Ementa:
OBSTACULO JUDICIAL NÃO CARACTERIZADO. CERCEAMENTO INEXISTENTE, POR
SER INTEMPESTIVA A DEFESA PREVIA CUJO DESENTRANHAMENTO SE
DETERMINARA.

Inteiro teor:
OBSTACULO JUDICIAL NÃO CARACTERIZADO. CERCEAMENTO INEXISTENTE, POR
SER INTEMPESTIVA A DEFESA PREVIA CUJO DESENTRANHAMENTO SE
DETERMINARA.