Tribunal: STF
Processo: HC 67986
Classe: HC
Órgão julgador: PAULO BROSSARD
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1990-08-03
Data de publicação: 1990-08-03

Ementa:
'HABEAS CORPUS'. ESTUPRO. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. ARTS. 213 E 224, 'A',
DO CÓDIGO PENAL.
ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR FALTA DE CITAÇÃO QUE SE DESFAZ COM AS
INFORMAÇÕES VINDAS AOS AUTOS.
'HABEAS CORPUS' CONHECIDO, MAS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
'HABEAS CORPUS'. ESTUPRO. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. ARTS. 213 E 224, 'A',
DO CÓDIGO PENAL.
ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR FALTA DE CITAÇÃO QUE SE DESFAZ COM AS
INFORMAÇÕES VINDAS AOS AUTOS.
'HABEAS CORPUS' CONHECIDO, MAS INDEFERIDO.