Tribunal: STF
Processo: RE 122472
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1990-05-15
Data de publicação: 1990-05-15

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE VERSA QUESTÃO DIVERSA DA DECIDIDA PELO
ACÓRDÃO RECORRIDO, E QUE NÃO FOI EMENDADO TEMPESTIVAMENTE.
EM CASOS DESSA NATUREZA E DE APLICAR-SE A SÚMULA N. 284.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE VERSA QUESTÃO DIVERSA DA DECIDIDA PELO
ACÓRDÃO RECORRIDO, E QUE NÃO FOI EMENDADO TEMPESTIVAMENTE.
EM CASOS DESSA NATUREZA E DE APLICAR-SE A SÚMULA N. 284.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.