Tribunal: STF
Processo: HC 68005
Classe: HC
Órgão julgador: ALDIR PASSARINHO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1990-05-29
Data de publicação: 1990-05-29

Ementa:
'HABEAS CORPUS'. ALEGAÇÕES DE FALTA DE JUSTA CAUSA, CUJO EXAME ESTARIA NA
DEPENDÊNCIA DE EXAME CRITICO E APROFUNDADO DA PROVA. PENA FIXADA
DENTRO DOS LIMITES LEGAIS, POR DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA.
PEDIDO INDEFERIDO.

Inteiro teor:
'HABEAS CORPUS'. ALEGAÇÕES DE FALTA DE JUSTA CAUSA, CUJO EXAME ESTARIA NA
DEPENDÊNCIA DE EXAME CRITICO E APROFUNDADO DA PROVA. PENA FIXADA
DENTRO DOS LIMITES LEGAIS, POR DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA.
PEDIDO INDEFERIDO.