Tribunal: STF
Processo: HC 68168
Classe: HC
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1990-12-18
Data de publicação: 1990-12-18

Ementa:
"Habeas-corpus": Coação que, na parte ainda subsistente,  só
e imputavel  a  juiz  de  primeiro  grau:  incompetencia  do  Supremo
Tribunal Federal.

Inteiro teor:
"Habeas-corpus": Coação que, na parte ainda subsistente,  só
e imputavel  a  juiz  de  primeiro  grau:  incompetencia  do  Supremo
Tribunal Federal.