Tribunal: STF
Processo: AI 132897
Classe: AI
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1990-11-27
Data de publicação: 1990-11-27

Ementa:
Embargos de declaração  ininteligiveis,  opostos  a  acórdão
que não conhecera de agravo regimental, porque também  ininteligivel:
não conhecimento,  com  ciencia  a  OAB  (Estatuto,  art.  110,
IV).::

Inteiro teor:
Embargos de declaração  ininteligiveis,  opostos  a  acórdão
que não conhecera de agravo regimental, porque também  ininteligivel:
não conhecimento,  com  ciencia  a  OAB  (Estatuto,  art.  110,
IV).::