Tribunal: STF
Processo: HC 68194
Classe: HC
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1990-09-11
Data de publicação: 1990-09-11

Ementa:
- HABEAS CORPUS INDEFERIDO, POR NÃO SE VISLUMBRAR O ALEGADO
CERCEAMENTO DE DEFESA, TAMPOUCO HAVER A CONDENAÇÃO DESBORDADO DO
CONTEUDO DA DENUNCIA.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS INDEFERIDO, POR NÃO SE VISLUMBRAR O ALEGADO
CERCEAMENTO DE DEFESA, TAMPOUCO HAVER A CONDENAÇÃO DESBORDADO DO
CONTEUDO DA DENUNCIA.