Tribunal: STF
Processo: HC 67912
Classe: HC
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1990-04-03
Data de publicação: 1990-04-03

Ementa:
'HABEAS CORPUS'. ALEGAÇÃO DE RETARDAMENTO NO JULGAMENTO DE APELAÇÃO
DESMENTIDA PELA INFORMAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RECURSO PENDENTE DO
PACIENTE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO.

Inteiro teor:
'HABEAS CORPUS'. ALEGAÇÃO DE RETARDAMENTO NO JULGAMENTO DE APELAÇÃO
DESMENTIDA PELA INFORMAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RECURSO PENDENTE DO
PACIENTE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO.