Tribunal: STF
Processo: RE 115645
Classe: RE
Órgão julgador: CARLOS VELLOSO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1990-10-30
Data de publicação: 1990-10-30

Ementa:
- CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MATÉRIA DE FATO. 
I. - Deficiência na fundamentação a impedir a exata compreensão da matéria. Súmula n. 284. 
II. - Recurso Extraordinário não conhecido.

Inteiro teor:
- CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MATÉRIA DE FATO. 
I. - Deficiência na fundamentação a impedir a exata compreensão da matéria. Súmula n. 284. 
II. - Recurso Extraordinário não conhecido.