Tribunal: STF
Processo: RE 121593
Classe: RE
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1990-04-24
Data de publicação: 1990-04-24

Ementa:
ACIDENTE DO TRABALHO. FALTA DE COMUNICAÇÃO DA DOENCA. CONDIÇÃO DE
AÇÃO, CUJA FALTA E APONTADA, PELO ACÓRDÃO RECORRIDO, SEM OFENSA A
GARANTIA CONSTITUCIONAL DO ACESSO AO PODER JUDICIARIO.

Inteiro teor:
ACIDENTE DO TRABALHO. FALTA DE COMUNICAÇÃO DA DOENCA. CONDIÇÃO DE
AÇÃO, CUJA FALTA E APONTADA, PELO ACÓRDÃO RECORRIDO, SEM OFENSA A
GARANTIA CONSTITUCIONAL DO ACESSO AO PODER JUDICIARIO.