Tribunal: STF
Processo: HC 68069
Classe: HC
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1990-08-28
Data de publicação: 1990-08-28

Ementa:
JÚRI: CONCURSO MATERIAL DE CRIMES CONTRA A VIDA: VÍCIO RESTRITO AO
QUESTIONARIO RELATIVO A UM DOS CRIMES: VALIDADE DA ANULAÇÃO PARCIAL
DO JULGAMENTO.

Inteiro teor:
JÚRI: CONCURSO MATERIAL DE CRIMES CONTRA A VIDA: VÍCIO RESTRITO AO
QUESTIONARIO RELATIVO A UM DOS CRIMES: VALIDADE DA ANULAÇÃO PARCIAL
DO JULGAMENTO.