Tribunal: STF
Processo: AI 133322
Classe: AI
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1990-03-13
Data de publicação: 1990-03-13

Ementa:
- AGRAVO REGIMENTAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA A COISA JULGADA.
- INEXISTÊNCIA, NO CASO, DE OFENSA DIRETA A TEXTO CONSTITUCIONAL.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
- AGRAVO REGIMENTAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA A COISA JULGADA.
- INEXISTÊNCIA, NO CASO, DE OFENSA DIRETA A TEXTO CONSTITUCIONAL.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.