Tribunal: STF
Processo: HC 67119
Classe: HC
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1989-02-28
Data de publicação: 1989-02-28

Ementa:
PEDIDO DE QUE NÃO SE CONHECE, POR INTENTAR VEDADA SUBSTITUIÇÃO
DE RECURSO NÃO INTERPOSTO (ART. 119, II, 'C', DA CONSTITUIÇÃO
DE 1967 E ART. 27, PARAGRAFO 1., DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS
DE 1988).

Inteiro teor:
PEDIDO DE QUE NÃO SE CONHECE, POR INTENTAR VEDADA SUBSTITUIÇÃO
DE RECURSO NÃO INTERPOSTO (ART. 119, II, 'C', DA CONSTITUIÇÃO
DE 1967 E ART. 27, PARAGRAFO 1., DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS
DE 1988).