Tribunal: STF
Processo: AI 126701
Classe: AI
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1989-02-28
Data de publicação: 1989-02-28

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA PROCESSUAL.
ARESTO RECORRIDO QUE SE LIMITA A DEBATER MATÉRIA PROCESSUAL.
INEXISTÊNCIA DA CONTRARIEDADE A CONSTITUIÇÃO ALEGADA.
AGRAVO IMPROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA PROCESSUAL.
ARESTO RECORRIDO QUE SE LIMITA A DEBATER MATÉRIA PROCESSUAL.
INEXISTÊNCIA DA CONTRARIEDADE A CONSTITUIÇÃO ALEGADA.
AGRAVO IMPROVIDO.