Tribunal: STF
Processo: Rcl 258
Classe: Rcl
Órgão julgador: PAULO BROSSARD
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1989-11-06
Data de publicação: 1989-11-06

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE 'A QUO'. AGRAVO DE
INSTRUMENTO. CABIMENTO.
RECLAMAÇÃO. DESCABIMENTO.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE 'A QUO'. AGRAVO DE
INSTRUMENTO. CABIMENTO.
RECLAMAÇÃO. DESCABIMENTO.