Tribunal: STF
Processo: RC 1466
Classe: RC
Órgão julgador: CELIO BORJA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1989-04-12
Data de publicação: 1989-04-12

Ementa:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL.
INVIABILIDADE, UMA VEZ QUE TAIS EMBARGOS SÓ PODEM SER AJUIZADOS
DE DECISÃO PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO OU RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. JURISPRUDÊNCIA DO STF.
AGRG IMPROVIDO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL.
INVIABILIDADE, UMA VEZ QUE TAIS EMBARGOS SÓ PODEM SER AJUIZADOS
DE DECISÃO PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO OU RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. JURISPRUDÊNCIA DO STF.
AGRG IMPROVIDO.