Tribunal: STF
Processo: HC 67731
Classe: HC
Órgão julgador: CARLOS MADEIRA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1989-12-19
Data de publicação: 1989-12-19

Ementa:
- HABEAS CORPUS - INCONSISTENCIA DO PEDIDO.
NÃO TENDO O PACIENTE FORMULADO QUALQUER PEDIDO A TRIBUNAL OU JUÍZO,
A PROPOSITO DA UNIFICAÇÃO DE PENAS PRETENDIDA, NÃO HÁ COAÇÃO ILEGAL
A SER REPARADA PELO REMEDIO.
PEDIDO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS - INCONSISTENCIA DO PEDIDO.
NÃO TENDO O PACIENTE FORMULADO QUALQUER PEDIDO A TRIBUNAL OU JUÍZO,
A PROPOSITO DA UNIFICAÇÃO DE PENAS PRETENDIDA, NÃO HÁ COAÇÃO ILEGAL
A SER REPARADA PELO REMEDIO.
PEDIDO NÃO CONHECIDO.