Tribunal: STF
Processo: MS 20843
Classe: MS
Órgão julgador: PAULO BROSSARD
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1989-08-30
Data de publicação: 1989-08-30

Ementa:
MANDADO DE SEGURANÇA. ATO OMISSIVO DE EXONERAÇÃO. LESÃO A DIREITO
LIQUIDO E CERTO. OCORRENCIA DE FATO SUPERVENIENTE QUE INDUZ A PERDA
DE OBJETO DA AÇÃO MANDAMENTAL. SEGURANÇA PREJUDICADA.

Inteiro teor:
MANDADO DE SEGURANÇA. ATO OMISSIVO DE EXONERAÇÃO. LESÃO A DIREITO
LIQUIDO E CERTO. OCORRENCIA DE FATO SUPERVENIENTE QUE INDUZ A PERDA
DE OBJETO DA AÇÃO MANDAMENTAL. SEGURANÇA PREJUDICADA.