Tribunal: STF
Processo: RHC 67175
Classe: RHC
Órgão julgador: CELIO BORJA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1989-02-21
Data de publicação: 1989-02-21

Ementa:
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS'. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
ALEGAÇÕES QUE DEPENDEM DE CIRCUNSTANCIADA DILAÇÃO PROBATORIA.
INVIABILIDADE.
RHC IMPROVIDO.

Inteiro teor:
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS'. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
ALEGAÇÕES QUE DEPENDEM DE CIRCUNSTANCIADA DILAÇÃO PROBATORIA.
INVIABILIDADE.
RHC IMPROVIDO.