Tribunal: STF
Processo: ADI 160
Classe: ADI
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1989-12-19
Data de publicação: 1989-12-19

Ementa:
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. PEDIDO DE REVOGAÇÃO
DA SUSPENSÃO CAUTELAR DAS NORMAS QUESTIONADAS. ARGUMENTOS QUE NÃO
ILIDEM AS RAZOES DA LIMINAR. INDEFERIMENTO DO PEDIDO.

Inteiro teor:
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. PEDIDO DE REVOGAÇÃO
DA SUSPENSÃO CAUTELAR DAS NORMAS QUESTIONADAS. ARGUMENTOS QUE NÃO
ILIDEM AS RAZOES DA LIMINAR. INDEFERIMENTO DO PEDIDO.