Tribunal: STF
Processo: RHC 67343
Classe: RHC
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1989-03-21
Data de publicação: 1989-03-21

Ementa:
PRETENSAO INCOMPATIVEL COM O ÂMBITO DO 'HABEAS CORPUS', POR
ENVOLVER REEXAME DE PROVA, MESMO NO TOCANTE A SUPOSTA ISONOMIA
COM A SITUAÇÃO DE OUTRA PESSOA INDICIADA E EXCLUIDA DA DENUNCIA.

Inteiro teor:
PRETENSAO INCOMPATIVEL COM O ÂMBITO DO 'HABEAS CORPUS', POR
ENVOLVER REEXAME DE PROVA, MESMO NO TOCANTE A SUPOSTA ISONOMIA
COM A SITUAÇÃO DE OUTRA PESSOA INDICIADA E EXCLUIDA DA DENUNCIA.