Tribunal: STF
Processo: HC 67433
Classe: HC
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1989-08-15
Data de publicação: 1989-08-15

Ementa:
A CIRCUNSTANCIA DE ESTAR EM CAUSA O CUMPRIMENTO DE DECISÃO
PROFERIDA, EM ANTERIOR IMPETRAÇÃO, PELO SUPREMO TRIBUNAL, NÃO
BASTA PARA A ESTE CONFERIR A COMPETÊNCIA ORIGINARIA PARA O
CONHECIMENTO DO PRESENTE HABEAS CORPUS.

Inteiro teor:
A CIRCUNSTANCIA DE ESTAR EM CAUSA O CUMPRIMENTO DE DECISÃO
PROFERIDA, EM ANTERIOR IMPETRAÇÃO, PELO SUPREMO TRIBUNAL, NÃO
BASTA PARA A ESTE CONFERIR A COMPETÊNCIA ORIGINARIA PARA O
CONHECIMENTO DO PRESENTE HABEAS CORPUS.