Tribunal: STF
Processo: HC 67373
Classe: HC
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1989-04-28
Data de publicação: 1989-04-28

Ementa:
- HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO DA COMPETÊNCIA
DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. HIPÓTESE EM QUE CABE, A ESSE
ÚLTIMO, CONHECER DA IMPETRAÇÃO. (HC 67.263, SESSAO DE 19.4.89).

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO DA COMPETÊNCIA
DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. HIPÓTESE EM QUE CABE, A ESSE
ÚLTIMO, CONHECER DA IMPETRAÇÃO. (HC 67.263, SESSAO DE 19.4.89).