Tribunal: STF
Processo: AR 1019
Classe: AR
Órgão julgador: CARLOS MADEIRA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1989-11-10
Data de publicação: 1989-11-10

Ementa:
- AÇÃO RESCISÓRIA. INCABIVEL A PRETENSAO DE RESCINDIR ACÓRDÃO
TRÂNSITO EM JULGADO HÁ VINTE ANOS. OS AUTORES, EVIDENTEMENTE,
DECAIRAM DA AÇÃO.
AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA EXTINTA.

Inteiro teor:
- AÇÃO RESCISÓRIA. INCABIVEL A PRETENSAO DE RESCINDIR ACÓRDÃO
TRÂNSITO EM JULGADO HÁ VINTE ANOS. OS AUTORES, EVIDENTEMENTE,
DECAIRAM DA AÇÃO.
AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA EXTINTA.