Tribunal: STF
Processo: RMS 20922
Classe: RMS
Órgão julgador: CARLOS MADEIRA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1989-06-07
Data de publicação: 1989-06-07

Ementa:
- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA, A TEOR DO ARTIGO 105, II, LETRA 'B', DA CONSTITUIÇÃO.
RECURSO NÃO CONHECIDO COM REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL
COMPETENTE.

Inteiro teor:
- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA, A TEOR DO ARTIGO 105, II, LETRA 'B', DA CONSTITUIÇÃO.
RECURSO NÃO CONHECIDO COM REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL
COMPETENTE.