Tribunal: STF
Processo: RHC 67313
Classe: RHC
Órgão julgador: CELIO BORJA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1989-03-28
Data de publicação: 1989-03-28

Ementa:
'HABEAS CORPUS'. FALÊNCIA. TRANCAMENTO DO INQUERITO JUDICIAL.
INDEMONSTRADOS ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER OU INEXISTÊNCIA
DE CRIME EM TESE, NÃO HÁ COMO IMPEDIR A INVESTIGAÇÃO DOS FATOS.
RECURSO IMPROVIDO.

Inteiro teor:
'HABEAS CORPUS'. FALÊNCIA. TRANCAMENTO DO INQUERITO JUDICIAL.
INDEMONSTRADOS ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER OU INEXISTÊNCIA
DE CRIME EM TESE, NÃO HÁ COMO IMPEDIR A INVESTIGAÇÃO DOS FATOS.
RECURSO IMPROVIDO.