Tribunal: STF
Processo: AI 131117
Classe: AI
Órgão julgador: CELIO BORJA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1989-11-28
Data de publicação: 1989-11-28

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECISÃO QUE, NA ORIGEM, CONSIDEROU
DESERTA A ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA. COMPETÊNCIA REMANESCENTE DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO INTEMPESTIVO. AGRG. DESPROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECISÃO QUE, NA ORIGEM, CONSIDEROU
DESERTA A ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA. COMPETÊNCIA REMANESCENTE DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO INTEMPESTIVO. AGRG. DESPROVIDO.