Tribunal: STF
Processo: ACO 403
Classe: ACO
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1989-08-30
Data de publicação: 1989-08-30

Ementa:
- Denunciação á lide (art. 70, I): inadmissível, contra o antecessor do
alienante imediato da coisa ao autor da ação de desapropriação
indireta. Precedentes.

Inteiro teor:
- Denunciação á lide (art. 70, I): inadmissível, contra o antecessor do
alienante imediato da coisa ao autor da ação de desapropriação
indireta. Precedentes.