Tribunal: STF
Processo: Rcl 308
Classe: Rcl
Órgão julgador: CÉLIO BORJA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1989-10-11
Data de publicação: 1989-10-11

Ementa:
RECLAMAÇÃO. TRANSPORTE AEREO INTERNACIONAL. 'FRANCO OURO' OU
'POINCARE; O VALOR DO OURO NELE CONTIDO DEVE SER APURADO SEGUNDO A
COTAÇÃO 'INTERNACIONAL' DESSE METAL.
RECLAMAÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE.

Inteiro teor:
RECLAMAÇÃO. TRANSPORTE AEREO INTERNACIONAL. 'FRANCO OURO' OU
'POINCARE; O VALOR DO OURO NELE CONTIDO DEVE SER APURADO SEGUNDO A
COTAÇÃO 'INTERNACIONAL' DESSE METAL.
RECLAMAÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE.