Tribunal: STF
Processo: MS 20941
Classe: MS
Órgão julgador: ALDIR PASSARINHO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1989-05-03
Data de publicação: 1989-05-03

Ementa:
MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DESPACHO INDEFERITÓRIO DE LIMINAR. DESCABIMENTO - ART. 297, PARÁGRAFO 2, RI/STF. AGRAVO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DESPACHO INDEFERITÓRIO DE LIMINAR. DESCABIMENTO - ART. 297, PARÁGRAFO 2, RI/STF. AGRAVO NÃO CONHECIDO.