Tribunal: STF
Processo: HC 67719
Classe: HC
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1989-11-14
Data de publicação: 1989-11-14

Ementa:
A custodia do réu e efeito natural da sentença de pronuncia
que difere do simples efeito do decreto de prisão preventiva, por  ja
conter em juízo (mesmo preliminar) da consistencia da acusação.
         Pedido indeferido, por maioria de votos.

Inteiro teor:
A custodia do réu e efeito natural da sentença de pronuncia
que difere do simples efeito do decreto de prisão preventiva, por  ja
conter em juízo (mesmo preliminar) da consistencia da acusação.
         Pedido indeferido, por maioria de votos.