Tribunal: STF
Processo: HC 67675
Classe: HC
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1989-11-07
Data de publicação: 1989-11-07

Ementa:
STF: INCOMPETENCIA: HABEAS CORPUS QUE PARECE PRETENDER LIVRAMENTO
CONDICIONAL, QUE SEQUER SE DEMONSTRA TER SIDO REQUERIDO AO JUÍZO DA
EXECUÇÃO OU POR ELE DECIDIDO.

Inteiro teor:
STF: INCOMPETENCIA: HABEAS CORPUS QUE PARECE PRETENDER LIVRAMENTO
CONDICIONAL, QUE SEQUER SE DEMONSTRA TER SIDO REQUERIDO AO JUÍZO DA
EXECUÇÃO OU POR ELE DECIDIDO.