Tribunal: STF
Processo: CJ 6912
Classe: CJ
Órgão julgador: SYDNEY SANCHES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1989-04-12
Data de publicação: 1989-04-12

Ementa:
- CONFLITO DE JURISDIÇÃO ENTRE TRIBUNAL (TRT) E JUIZ A ELE NÃO
VINCULADO. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA
DIRIMI-LO (ART. 105, I, 'D', DA C.F. DE 1988).

Inteiro teor:
- CONFLITO DE JURISDIÇÃO ENTRE TRIBUNAL (TRT) E JUIZ A ELE NÃO
VINCULADO. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA
DIRIMI-LO (ART. 105, I, 'D', DA C.F. DE 1988).