Tribunal: STF
Processo: AOE 1
Classe: AOE
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1989-11-08
Data de publicação: 1989-11-08

Ementa:
- Ação originaria especial (art. 9.  do  A.D.C.T.  de  1988)
julgada improcedente, por falta de comprovação do vício grave de  que
houvesse sido eivado o ato de  reforma  do  Autor,  como  oficial  de
Marinha.::

Inteiro teor:
- Ação originaria especial (art. 9.  do  A.D.C.T.  de  1988)
julgada improcedente, por falta de comprovação do vício grave de  que
houvesse sido eivado o ato de  reforma  do  Autor,  como  oficial  de
Marinha.::