Tribunal: STF
Processo: CJ 6862
Classe: CJ
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1989-08-01
Data de publicação: 1989-08-01

Ementa:
CONFLITO ENTRE TRIBUNAL ESTADUAL E JUIZ FEDERAL. COMPETÊNCIA DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DIRIMI-LO, EM FACE DO ART. 105, I,
D, DA CONSTITUIÇÃO DE 1988.

Inteiro teor:
CONFLITO ENTRE TRIBUNAL ESTADUAL E JUIZ FEDERAL. COMPETÊNCIA DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DIRIMI-LO, EM FACE DO ART. 105, I,
D, DA CONSTITUIÇÃO DE 1988.