Tribunal: STF
Processo: RHC 67440
Classe: RHC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1989-04-07
Data de publicação: 1989-04-07

Ementa:
'HABEAS CORPUS'. PRETENSAO DE TRANCAMENTO DE INQUERITO POLICIAL.
INEXISTÊNCIA, NO CASO, DE QUALQUER RAZÃO QUE JUSTIFIQUE O
TRANCAMENTO DO INQUERITO POLICIAL.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
'HABEAS CORPUS'. PRETENSAO DE TRANCAMENTO DE INQUERITO POLICIAL.
INEXISTÊNCIA, NO CASO, DE QUALQUER RAZÃO QUE JUSTIFIQUE O
TRANCAMENTO DO INQUERITO POLICIAL.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.