Tribunal: STF
Processo: RHC 67191
Classe: RHC
Órgão julgador: CELIO BORJA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1989-03-03
Data de publicação: 1989-03-03

Ementa:
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS'. AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE QUE
PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS, DELE NÃO CONSTANDO APENAS A
ASSINATURA DO DETIDO QUE A RECUSOU. NULIDADES INEXISTENTES.
RHC IMPROVIDO.

Inteiro teor:
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS'. AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE QUE
PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS, DELE NÃO CONSTANDO APENAS A
ASSINATURA DO DETIDO QUE A RECUSOU. NULIDADES INEXISTENTES.
RHC IMPROVIDO.