Tribunal: STF
Processo: HC 67437
Classe: HC
Órgão julgador: CARLOS MADEIRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1989-05-09
Data de publicação: 1989-05-09

Ementa:
- HABEAS CORPUS. PRISÃO DECRETADA NA SENTENÇA DE PRONUNCIA.
NÃO SE TRATANDO DE PRISÃO PREVENTIVA, NÃO ESTA SUJEITA A PRAZO.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS. PRISÃO DECRETADA NA SENTENÇA DE PRONUNCIA.
NÃO SE TRATANDO DE PRISÃO PREVENTIVA, NÃO ESTA SUJEITA A PRAZO.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.