Tribunal: STF
Processo: RE 120569
Classe: RE
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1989-12-05
Data de publicação: 1989-12-05

Ementa:
RECURSO  EXTRAORDINÁRIO.
OFENSA AO TEXTO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.
SUMULAS 282 E 356.
NÃO CONHECIMENTO.

Inteiro teor:
RECURSO  EXTRAORDINÁRIO.
OFENSA AO TEXTO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.
SUMULAS 282 E 356.
NÃO CONHECIMENTO.