Tribunal: STF
Processo: HC 63807
Classe: HC
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1989-12-05
Data de publicação: 1989-12-05

Ementa:
- JÚRI. DESAFORAMENTO. AMPLA DEFESA. REQUERIDO O DESAFORAMENTO DO
JÚRI PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, E IMPERATIVA A AUDIENCIA DA DEFESA,
INCLUIDA A DO RÉU CUJA IMPRONUNCIA PENDIA DE RECURSO, QUE ACABOU
PROVADO.

Inteiro teor:
- JÚRI. DESAFORAMENTO. AMPLA DEFESA. REQUERIDO O DESAFORAMENTO DO
JÚRI PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, E IMPERATIVA A AUDIENCIA DA DEFESA,
INCLUIDA A DO RÉU CUJA IMPRONUNCIA PENDIA DE RECURSO, QUE ACABOU
PROVADO.