Tribunal: STF
Processo: RHC 67385
Classe: RHC
Órgão julgador: CELIO BORJA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1989-03-31
Data de publicação: 1989-03-31

Ementa:
- HABEAS CORPUS. PROCESSO-CRIME. NULIDADE.
INEXISTÊNCIA. ADOÇÃO DO RITO COMUM QUE NÃO CAUSOU QUALQUER
PREJUIZO AO RÉU OU A SUA DEFESA.
RECURSO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS. PROCESSO-CRIME. NULIDADE.
INEXISTÊNCIA. ADOÇÃO DO RITO COMUM QUE NÃO CAUSOU QUALQUER
PREJUIZO AO RÉU OU A SUA DEFESA.
RECURSO DESPROVIDO.