Tribunal: STF
Processo: ADI 87
Classe: ADI
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1989-09-28
Data de publicação: 1989-09-28

Ementa:
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR.
DELIBEROU A CORTE MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR
APÓS AS INFORMAÇÕES A SER PRESTADAS PELO REQUERIDO.

Inteiro teor:
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR.
DELIBEROU A CORTE MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR
APÓS AS INFORMAÇÕES A SER PRESTADAS PELO REQUERIDO.