Tribunal: STF
Processo: RE 107218
Classe: RE
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1989-03-06
Data de publicação: 1989-03-06

Ementa:
PRESCRIÇÃO DE VANTAGEM FUNCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO
SE CONHECE, PORQUANTO NÃO SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS DA SUA
ADMISSIBILIDADE.

Inteiro teor:
PRESCRIÇÃO DE VANTAGEM FUNCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO
SE CONHECE, PORQUANTO NÃO SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS DA SUA
ADMISSIBILIDADE.