Tribunal: STF
Processo: HC 67220
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1989-04-28
Data de publicação: 1989-04-28

Ementa:
'HABEAS CORPUS'.
INCOMPETENCIA DO S.T.F. PARA PROCESSA-LO E JULGA-LO
ORIGINARIAMENTE, EM RAZÃO DOS ÓRGÃOS QUE, NO CASO, POSSAM SER
TIDOS COMO COATORES.
'HABEAS CORPUS' NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
'HABEAS CORPUS'.
INCOMPETENCIA DO S.T.F. PARA PROCESSA-LO E JULGA-LO
ORIGINARIAMENTE, EM RAZÃO DOS ÓRGÃOS QUE, NO CASO, POSSAM SER
TIDOS COMO COATORES.
'HABEAS CORPUS' NÃO CONHECIDO.