Tribunal: STF
Processo: RE 114229
Classe: RE
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1989-03-10
Data de publicação: 1989-03-10

Ementa:
LOCAÇÃO COMERCIAL. REVISÃO DE ALUGUEL.
TEMA CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADO. DIVERGENCIA DAS SUMULAS
180 E 357 NÃO CONFIGURADA. HIPÓTESE DE NÃO-CONHECIMENTO DO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

Inteiro teor:
LOCAÇÃO COMERCIAL. REVISÃO DE ALUGUEL.
TEMA CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADO. DIVERGENCIA DAS SUMULAS
180 E 357 NÃO CONFIGURADA. HIPÓTESE DE NÃO-CONHECIMENTO DO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.