Tribunal: STF
Processo: HC 67694
Classe: HC
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1989-10-31
Data de publicação: 1989-10-31

Ementa:
'HABEAS CORPUS' INDEFERIDO, POR NÃO CONFIGURADA A ALEGADA IMUNIDADE
JUDICIÁRIA, NÃO SE CONHECENDO DO PEDIDO, QUANTO AOS DEMAIS
FUNDAMENTOS, POR SE TRATAR DE REITERAÇÃO.

Inteiro teor:
'HABEAS CORPUS' INDEFERIDO, POR NÃO CONFIGURADA A ALEGADA IMUNIDADE
JUDICIÁRIA, NÃO SE CONHECENDO DO PEDIDO, QUANTO AOS DEMAIS
FUNDAMENTOS, POR SE TRATAR DE REITERAÇÃO.