Tribunal: STF
Processo: HC 67592
Classe: HC
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1989-08-22
Data de publicação: 1989-08-22

Ementa:
HABEAS CORPUS. REGIME PRISIONAL. ASPECTOS SUBJETIVOS.
DESCABE HABEAS CORPUS PARA QUESTIONAR O REGIME PRISIONAL IMPOSTO
AO CONDENADO, SE A FUNDAMENTAÇÃO AFASTA A TESE DA ILEGALIDADE.
ORDEM INDEFERIDA.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. REGIME PRISIONAL. ASPECTOS SUBJETIVOS.
DESCABE HABEAS CORPUS PARA QUESTIONAR O REGIME PRISIONAL IMPOSTO
AO CONDENADO, SE A FUNDAMENTAÇÃO AFASTA A TESE DA ILEGALIDADE.
ORDEM INDEFERIDA.