Tribunal: STF
Processo: ADI 88
Classe: ADI
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1989-09-28
Data de publicação: 1989-09-28

Ementa:
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR.
CONVERSAO DO JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA QUE O AUTOR TRAGA AOS
AUTOS EXEMPLAR DO TEXTO DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL A QUE PERTENCEM OS
DISPOSITIVOS IMPUGNADOS.

Inteiro teor:
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR.
CONVERSAO DO JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA QUE O AUTOR TRAGA AOS
AUTOS EXEMPLAR DO TEXTO DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL A QUE PERTENCEM OS
DISPOSITIVOS IMPUGNADOS.