Tribunal: STF
Processo: HC 67458
Classe: HC
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1989-06-13
Data de publicação: 1989-06-13

Ementa:
- RENUNCIA, FORMALMENTE CORRETA, A APELAÇÃO, CUJA INTERPOSIÇÃO E
FACULTATIVA E NÃO NECESSARIA.
PRETENSAO DE REEXAME DE PROVA, QUE SE MOSTRA INCOMPATIVEL COM O
RITO DO HABEAS CORPUS.

Inteiro teor:
- RENUNCIA, FORMALMENTE CORRETA, A APELAÇÃO, CUJA INTERPOSIÇÃO E
FACULTATIVA E NÃO NECESSARIA.
PRETENSAO DE REEXAME DE PROVA, QUE SE MOSTRA INCOMPATIVEL COM O
RITO DO HABEAS CORPUS.