Tribunal: STF
Processo: RHC 67135
Classe: RHC
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1989-03-07
Data de publicação: 1989-03-07

Ementa:
'HABEAS CORPUS'. HOMICIDIO. ALEGAÇÃO DE FATO ATIPICO E DENUNCIA
INEPTA.
DENUNCIA QUE NARRA A OCORRENCIA DE FATO TIPICO.
RECURSO IMPROVIDO.

Inteiro teor:
'HABEAS CORPUS'. HOMICIDIO. ALEGAÇÃO DE FATO ATIPICO E DENUNCIA
INEPTA.
DENUNCIA QUE NARRA A OCORRENCIA DE FATO TIPICO.
RECURSO IMPROVIDO.