Tribunal: STF
Processo: HC 67376
Classe: HC
Órgão julgador: CARLOS MADEIRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1989-05-02
Data de publicação: 1989-05-02

Ementa:
- HABEAS CORPUS. NULIDADE PROCESSUAL DA QUAL NÃO RESULTOU
PREJUIZO PARA O RÉU. ARTIGO 563  DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
ORDEM INDEFERIDA.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS. NULIDADE PROCESSUAL DA QUAL NÃO RESULTOU
PREJUIZO PARA O RÉU. ARTIGO 563  DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
ORDEM INDEFERIDA.