Tribunal: STF
Processo: HC 67082
Classe: HC
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1989-03-03
Data de publicação: 1989-03-03

Ementa:
ALEGAÇÃO INFUNDADA DE NULIDADE DO FLAGRANTE.
NÃO E, O 'HABEAS CORPUS', MEIO IDONEO PARA O REEXAME DE PROVA
DOCUMENTAL CUJA AUTENTICIDADE FOI NEGADA PELO TRIBUNAL DITO COATOR.

Inteiro teor:
ALEGAÇÃO INFUNDADA DE NULIDADE DO FLAGRANTE.
NÃO E, O 'HABEAS CORPUS', MEIO IDONEO PARA O REEXAME DE PROVA
DOCUMENTAL CUJA AUTENTICIDADE FOI NEGADA PELO TRIBUNAL DITO COATOR.