Tribunal: STF
Processo: QC 407
Classe: QC
Órgão julgador: CARLOS MADEIRA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1989-04-27
Data de publicação: 1989-04-27

Ementa:
CRIMINAL. QUEIXA-CRIME CONTRA DEPUTADO FEDERAL, POR INFRAÇÃO
DOS ARTIGOS 147 E 202 DO CÓDIGO PENAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO
POR HAVER FALECIDO O QUERELADO.

Inteiro teor:
CRIMINAL. QUEIXA-CRIME CONTRA DEPUTADO FEDERAL, POR INFRAÇÃO
DOS ARTIGOS 147 E 202 DO CÓDIGO PENAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO
POR HAVER FALECIDO O QUERELADO.