Tribunal: STF
Processo: HC 67628
Classe: HC
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1989-10-29
Data de publicação: 1989-10-29

Ementa:
HABEAS CORPUS. SURSIS. OMISSAO DO JULGAMENTO.
JULGAMENTO DE APELAÇÃO QUE ABSTRAIU O TEMA DA SUSPENSÃO CONDICIONAL
DA PENA.
ORDEM CONCEDIDA.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. SURSIS. OMISSAO DO JULGAMENTO.
JULGAMENTO DE APELAÇÃO QUE ABSTRAIU O TEMA DA SUSPENSÃO CONDICIONAL
DA PENA.
ORDEM CONCEDIDA.