Tribunal: STF
Processo: HC 67551
Classe: HC
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1989-08-04
Data de publicação: 1989-08-04

Ementa:
EXECUÇÃO PENAL. PEDIDO DE PROGRESSAO PARA REGIME SEMI-ABERTO
MOTIVADAMENTE RECUSADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM BASE EM LAUDO
CRIMINOLOGICO (ART. 112 DA LEI N. 7210-84). HABEAS CORPUS
INDEFERIDO.

Inteiro teor:
EXECUÇÃO PENAL. PEDIDO DE PROGRESSAO PARA REGIME SEMI-ABERTO
MOTIVADAMENTE RECUSADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM BASE EM LAUDO
CRIMINOLOGICO (ART. 112 DA LEI N. 7210-84). HABEAS CORPUS
INDEFERIDO.