Tribunal: STF
Processo: CJ 6915
Classe: CJ
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1989-04-06
Data de publicação: 1989-04-06

Ementa:
NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DE TRIBUNAL, POR MEIO DE DECISÃO
COLEGIAL, MAS SIMPLES DESPACHO SINGULAR DO PRESIDENTE
DA CORTE TRABALHISTA, NÃO SE CARACTERIZA O CONFLITO, NA FORMA
DE JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL.

Inteiro teor:
NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DE TRIBUNAL, POR MEIO DE DECISÃO
COLEGIAL, MAS SIMPLES DESPACHO SINGULAR DO PRESIDENTE
DA CORTE TRABALHISTA, NÃO SE CARACTERIZA O CONFLITO, NA FORMA
DE JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL.