Tribunal: STF
Processo: ADI 13
Classe: ADI
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1989-02-15
Data de publicação: 1989-02-15

Ementa:
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DESPACHO CONCESSIVO, EM
PARTE, DA MEDIDA LIMINAR REQUERIDA 'AD REFERENDUM' DO PLENÁRIO
DA CORTE.
CONCESSÃO PARCIAL DE LIMINAR REFERENDADA.

Inteiro teor:
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DESPACHO CONCESSIVO, EM
PARTE, DA MEDIDA LIMINAR REQUERIDA 'AD REFERENDUM' DO PLENÁRIO
DA CORTE.
CONCESSÃO PARCIAL DE LIMINAR REFERENDADA.