Tribunal: STF
Processo: AI 122201
Classe: AI
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1988-03-11
Data de publicação: 1988-03-11

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL - ALEGAÇÃO DE OFENSA A TEXTO CONSTITUCIONAL E DE
INCONSTITUCIONALIDADE DE TEXTOS LEGAIS LOCAIS NÃO DEMONSTRADA.
QUESTÃO - QUANTO A SÚMULA 569 - NÃO DISCUTIDA NO ACÓRDÃO RECORRIDO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL - ALEGAÇÃO DE OFENSA A TEXTO CONSTITUCIONAL E DE
INCONSTITUCIONALIDADE DE TEXTOS LEGAIS LOCAIS NÃO DEMONSTRADA.
QUESTÃO - QUANTO A SÚMULA 569 - NÃO DISCUTIDA NO ACÓRDÃO RECORRIDO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.