Tribunal: STF
Processo: HC 66391
Classe: HC
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1988-08-16
Data de publicação: 1988-08-16

Ementa:
'HABEAS CORPUS'. PEDIDO DE QUE NÃO SE CONHECE, POR CONSISTIR NA
PRETENSAO DE SUBSTITUIR RECURSO ORDINÁRIO, O QUE E VEDADO PELA
CONSTITUIÇÃO (ART. 119, II, 'C').

Inteiro teor:
'HABEAS CORPUS'. PEDIDO DE QUE NÃO SE CONHECE, POR CONSISTIR NA
PRETENSAO DE SUBSTITUIR RECURSO ORDINÁRIO, O QUE E VEDADO PELA
CONSTITUIÇÃO (ART. 119, II, 'C').