Tribunal: STF
Processo: Rp 1502
Classe: Rp
Órgão julgador: CARLOS MADEIRA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1988-11-09
Data de publicação: 1988-11-09

Ementa:
REPRESENTAÇÃO  DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI ESTADUAL, TORNADA
INSUBSISTENTE EM FACE DA PROMULGAÇÃO DA NOVA CONSTITUIÇÃO DA
REPUBLICA.

Inteiro teor:
REPRESENTAÇÃO  DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI ESTADUAL, TORNADA
INSUBSISTENTE EM FACE DA PROMULGAÇÃO DA NOVA CONSTITUIÇÃO DA
REPUBLICA.