Tribunal: STF
Processo: HC 66479
Classe: HC
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1988-08-26
Data de publicação: 1988-08-26

Ementa:
- HABEAS-CORPUS. ALEGAÇÃO IMPROCEDENTE DE QUE ABSOLVIDO O PACIENTE,
PRESO, NA VERDADE, EM VIRTUDE DE CONDENAÇÃO EM SEGUNDO GRAU.
HABEAS-CORPUS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
- HABEAS-CORPUS. ALEGAÇÃO IMPROCEDENTE DE QUE ABSOLVIDO O PACIENTE,
PRESO, NA VERDADE, EM VIRTUDE DE CONDENAÇÃO EM SEGUNDO GRAU.
HABEAS-CORPUS INDEFERIDO.