Tribunal: STF
Processo: Inq 253
Classe: Inq
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1988-09-01
Data de publicação: 1988-09-01

Ementa:
- QUEIXA-CRIME, ALEGANDO OFENSAS A HONRA, CAPITULADAS NO ART.
140 DO CÓDIGO PENAL. PERMANENCIA DOS AUTOS NA PROCURADORIA-GERAL
DA REPUBLICA. PRESCRIÇÃO.
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO.

Inteiro teor:
- QUEIXA-CRIME, ALEGANDO OFENSAS A HONRA, CAPITULADAS NO ART.
140 DO CÓDIGO PENAL. PERMANENCIA DOS AUTOS NA PROCURADORIA-GERAL
DA REPUBLICA. PRESCRIÇÃO.
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO.