Tribunal: STF
Processo: AI 124676
Classe: AI
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1988-09-30
Data de publicação: 1988-09-30

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL.
- FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DAS QUESTÕES CONSTITUCIONAIS INVOCADAS
NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (SUMULAS 282 E 356).
- INEXISTÊNCIA DE DISSIDIO COM A SÚMULA 562.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL.
- FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DAS QUESTÕES CONSTITUCIONAIS INVOCADAS
NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (SUMULAS 282 E 356).
- INEXISTÊNCIA DE DISSIDIO COM A SÚMULA 562.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.