Tribunal: STF
Processo: RHC 66903
Classe: RHC
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1988-12-09
Data de publicação: 1988-12-09

Ementa:
RECURSO DE 'HABEAS-CORPUS' - NULIDADES ALEGADAS: CERCEAMENTO DE
DEFESA, FAVORECIMENTO DA ACUSAÇÃO, INEXISTÊNCIA DO MOTIVO FUTIL E
CONTRADIÇÃO NAS RESPOSTAS AOS QUESITOS - INOCORRENCIA.
RECURSO DE 'HABEAS-CORPUS' IMPROVIDO.

Inteiro teor:
RECURSO DE 'HABEAS-CORPUS' - NULIDADES ALEGADAS: CERCEAMENTO DE
DEFESA, FAVORECIMENTO DA ACUSAÇÃO, INEXISTÊNCIA DO MOTIVO FUTIL E
CONTRADIÇÃO NAS RESPOSTAS AOS QUESITOS - INOCORRENCIA.
RECURSO DE 'HABEAS-CORPUS' IMPROVIDO.