Tribunal: STF
Processo: RHC 66743
Classe: RHC
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1988-09-23
Data de publicação: 1988-09-23

Ementa:
RECURSO DE HABEAS-CORPUS. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. INVIABILIDADE,
TIPIFICADOS OS FATOS E CERTA A AUTORIA.
RECURSO DE HABEAS-CORPUS IMPROVIDO.

Inteiro teor:
RECURSO DE HABEAS-CORPUS. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. INVIABILIDADE,
TIPIFICADOS OS FATOS E CERTA A AUTORIA.
RECURSO DE HABEAS-CORPUS IMPROVIDO.