Tribunal: STF
Processo: HC 66162
Classe: HC
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1988-06-28
Data de publicação: 1988-06-28

Ementa:
HABEAS CORPUS. PREJUIZO AO PACIENTE. DEFESA INEFICIENTE. PROCESSO
NULO. SOBREVINDO A CONDENAÇÃO DO RÉU, E PATENTE A AUSÊNCIA DE ZELO DA
DEFESA, E DE ADMITIR QUE HOUVE PREJUIZO HABIL PARA ACARRETAR A
NULIDADE DO JULGAMENTO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. PREJUIZO AO PACIENTE. DEFESA INEFICIENTE. PROCESSO
NULO. SOBREVINDO A CONDENAÇÃO DO RÉU, E PATENTE A AUSÊNCIA DE ZELO DA
DEFESA, E DE ADMITIR QUE HOUVE PREJUIZO HABIL PARA ACARRETAR A
NULIDADE DO JULGAMENTO.