Tribunal: STF
Processo: RHC 67035
Classe: RHC
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1988-11-29
Data de publicação: 1988-11-29

Ementa:
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS'. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL.
INVIAVEL, INDEMONSTRADA A AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA, DESDE LOGO.
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' IMPROVIDO.

Inteiro teor:
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS'. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL.
INVIAVEL, INDEMONSTRADA A AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA, DESDE LOGO.
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' IMPROVIDO.