Tribunal: STF
Processo: RHC 65932
Classe: RHC
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1988-04-22
Data de publicação: 1988-04-22

Ementa:
- RECURSO DE HABEAS CORPUS. INVIABILIDADE DE TRANCAMENTO DE AÇÃO
PENAL, PRESENTES OS ELEMENTOS PROPRIOS DO DELITO E VEDADO O EXAME
APROFUNDADO DAS PROVAS.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.

Inteiro teor:
- RECURSO DE HABEAS CORPUS. INVIABILIDADE DE TRANCAMENTO DE AÇÃO
PENAL, PRESENTES OS ELEMENTOS PROPRIOS DO DELITO E VEDADO O EXAME
APROFUNDADO DAS PROVAS.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.