Tribunal: STF
Processo: AI 117855
Classe: AI
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1988-10-07
Data de publicação: 1988-10-07

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. HIPÓTESE DE CABIMENTO NÃO PREVISTA  NO
ART. 325 DO R.I. TEMA CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADO (SUMULAS
282 E 356).
AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. HIPÓTESE DE CABIMENTO NÃO PREVISTA  NO
ART. 325 DO R.I. TEMA CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADO (SUMULAS
282 E 356).
AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.