Tribunal: STF
Processo: RE 113620
Classe: RE
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1988-03-18
Data de publicação: 1988-03-18

Ementa:
- PRONUNCIA - CLASSIFICAÇÃO DE DELITO. IRRESIGNAÇÃO. ACÓRDÃO QUE
NÃO EXPLICITA O TEMA PROPOSTO NO RECURSO.
DISSIDIO INDEMONSTRADO.
RECURSO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
- PRONUNCIA - CLASSIFICAÇÃO DE DELITO. IRRESIGNAÇÃO. ACÓRDÃO QUE
NÃO EXPLICITA O TEMA PROPOSTO NO RECURSO.
DISSIDIO INDEMONSTRADO.
RECURSO NÃO CONHECIDO.