Tribunal: STF
Processo: HC 66417
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1988-06-28
Data de publicação: 1988-06-28

Ementa:
HABEAS CORPUS QUE VISA A SUBSTITUIR PEDIDO ORIGINARIO.
PRETENSAO VEDADA PELA PARTE FINAL DA LETRA C DO INCISO II DO ARTIGO
119 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS QUE VISA A SUBSTITUIR PEDIDO ORIGINARIO.
PRETENSAO VEDADA PELA PARTE FINAL DA LETRA C DO INCISO II DO ARTIGO
119 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.