Tribunal: STF
Processo: AI 126100
Classe: AI
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1988-06-17
Data de publicação: 1988-06-17

Ementa:
Trabalhista. Acórdão que confirmou despacho denegatório do recurso de revista. Inocorrência de ofensa ao art. 153, § 4º, da C.F., porquanto houve efetiva prestação jurisdicional. Agravo regimental improvido.

Inteiro teor:
Trabalhista. Acórdão que confirmou despacho denegatório do recurso de revista. Inocorrência de ofensa ao art. 153, § 4º, da C.F., porquanto houve efetiva prestação jurisdicional. Agravo regimental improvido.