Tribunal: STF
Processo: HC 66238
Classe: HC
Órgão julgador: CELIO BORJA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1988-05-20
Data de publicação: 1988-05-20

Ementa:
HABEAS CORPUS EM PARTE CONHECIDO E PARCIALMENTE CONCEDIDO PARA QUE,
RELATIVAMENTE AO HABEAS CORPUS N. 8490, O PEDIDO SEJA PROCESSADO NA
CORTE A QUO COMO RECURSO ORDINÁRIO. REMESSA DOS AUTOS AO TJSC.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS EM PARTE CONHECIDO E PARCIALMENTE CONCEDIDO PARA QUE,
RELATIVAMENTE AO HABEAS CORPUS N. 8490, O PEDIDO SEJA PROCESSADO NA
CORTE A QUO COMO RECURSO ORDINÁRIO. REMESSA DOS AUTOS AO TJSC.