Tribunal: STF
Processo: MS 20759
Classe: MS
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1988-02-10
Data de publicação: 1988-02-10

Ementa:
- INICIAL DE MANDADO DE SEGURANÇA LIMINARMENTE INDEFERIDA, POR NÃO
SE ENQUADRAR  NA COMPETÊNCIA ORIGINARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
(ART. 119, I, 'I' DA CONSTITUIÇÃO).
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
- INICIAL DE MANDADO DE SEGURANÇA LIMINARMENTE INDEFERIDA, POR NÃO
SE ENQUADRAR  NA COMPETÊNCIA ORIGINARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
(ART. 119, I, 'I' DA CONSTITUIÇÃO).
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.