Tribunal: STF
Processo: RHC 66578
Classe: RHC
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1988-09-23
Data de publicação: 1988-09-23

Ementa:
- RECURSO DE HABEAS-CORPUS - HABEAS-CORPUS NÃO CONHECIDO NO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA, PORQUE RENOVANDO FUNDAMENTOS DE PEDIDO ANTERIOR
DENEGADO.
VALIDADE DA CITAÇÃO EDITALICIA.
AUSÊNCIA DAS OUTRAS NULIDADES ALEGADAS.

Inteiro teor:
- RECURSO DE HABEAS-CORPUS - HABEAS-CORPUS NÃO CONHECIDO NO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA, PORQUE RENOVANDO FUNDAMENTOS DE PEDIDO ANTERIOR
DENEGADO.
VALIDADE DA CITAÇÃO EDITALICIA.
AUSÊNCIA DAS OUTRAS NULIDADES ALEGADAS.