Tribunal: STF
Processo: RE 116050
Classe: RE
Órgão julgador: OSCAR CORRÊA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1988-04-26
Data de publicação: 1988-04-26

Ementa:
TRANSPORTE MARÍTIMO - COMPETÊNCIA PARA O PROCESSO E JULGAMENTO DE
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
DIVERGÊNCIA NÃO CONFIGURADA COM A SÚMULA 363.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
TRANSPORTE MARÍTIMO - COMPETÊNCIA PARA O PROCESSO E JULGAMENTO DE
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
DIVERGÊNCIA NÃO CONFIGURADA COM A SÚMULA 363.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.