Tribunal: STF
Processo: RE 115821
Classe: RE
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1988-04-05
Data de publicação: 1988-04-05

Ementa:
- DESAPROPRIAÇÃO. EXECUÇÃO.
QUESTÃO RELATIVA A COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO.
RECURSO DE QUE NÃO SE CONHECE POR FALTA DOS PRESSUPOSTOS
NECESSARIOS AO SEU CABIMENTO (SUMULAS 282, 356 E 369).

Inteiro teor:
- DESAPROPRIAÇÃO. EXECUÇÃO.
QUESTÃO RELATIVA A COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO.
RECURSO DE QUE NÃO SE CONHECE POR FALTA DOS PRESSUPOSTOS
NECESSARIOS AO SEU CABIMENTO (SUMULAS 282, 356 E 369).