Tribunal: STF
Processo: Inq 327
Classe: Inq
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1988-09-28
Data de publicação: 1988-09-28

Ementa:
QUEIXA-CRIME.
MANIFESTAÇÃO DE JUÍZO EM CUJO TEOR O TRIBUNAL ESTIMOU HAVER CRIME
EM TESE CONTRA A HONRA, A APURAR-SE NO CURSO DA AÇÃO PENAL.
RECEBIMENTO DA QUEIXA-CRIME.

Inteiro teor:
QUEIXA-CRIME.
MANIFESTAÇÃO DE JUÍZO EM CUJO TEOR O TRIBUNAL ESTIMOU HAVER CRIME
EM TESE CONTRA A HONRA, A APURAR-SE NO CURSO DA AÇÃO PENAL.
RECEBIMENTO DA QUEIXA-CRIME.