Tribunal: STF
Processo: AI 116987
Classe: AI
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1988-03-15
Data de publicação: 1988-03-15

Ementa:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
HIPÓTESE QUE NÃO SE ENQUADRA NOS CASOS DE CABIMENTO PREVISTOS NA
EMENDA REGIMENTAL N. 2/85.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
HIPÓTESE QUE NÃO SE ENQUADRA NOS CASOS DE CABIMENTO PREVISTOS NA
EMENDA REGIMENTAL N. 2/85.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.