Tribunal: STF
Processo: RHC 67090
Classe: RHC
Órgão julgador: SYDNEY SANCHES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1988-12-19
Data de publicação: 1988-12-19

Ementa:
- 'HABEAS CORPUS' PARA TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL, POR CRIME DE
CASA DE PROSTITUIÇÃO (ART. 229 DO C. PENAL), SOB A ALEGAÇÃO DE
FALTA DE JUSTA CAUSA.
'WRIT' DENEGADO.
R.H.C. IMPROVIDO.

Inteiro teor:
- 'HABEAS CORPUS' PARA TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL, POR CRIME DE
CASA DE PROSTITUIÇÃO (ART. 229 DO C. PENAL), SOB A ALEGAÇÃO DE
FALTA DE JUSTA CAUSA.
'WRIT' DENEGADO.
R.H.C. IMPROVIDO.