Tribunal: STF
Processo: RHC 66365
Classe: RHC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1988-12-02
Data de publicação: 1988-12-02

Ementa:
'HABEAS CORPUS'.
- IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR DEFEITO
FORMAL.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
'HABEAS CORPUS'.
- IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR DEFEITO
FORMAL.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.