Tribunal: STF
Processo: RHC 66697
Classe: RHC
Órgão julgador: CARLOS MADEIRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1988-11-11
Data de publicação: 1988-11-11

Ementa:
- RECURSO DE HABEAS CORPUS. BUSCA E APREENSAO DOMICILIAR. MEDIDA
LEVADA A EFEITO PELA AUTORIDADE POLICIAL, NA FORMA DO ARTIGO 6, II
DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DISPENSA DE MANDADO, A TEOR DO ARTIGO
241 DO MESMO CÓDIGO.
RECURSO IMPROVIDO.

Inteiro teor:
- RECURSO DE HABEAS CORPUS. BUSCA E APREENSAO DOMICILIAR. MEDIDA
LEVADA A EFEITO PELA AUTORIDADE POLICIAL, NA FORMA DO ARTIGO 6, II
DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DISPENSA DE MANDADO, A TEOR DO ARTIGO
241 DO MESMO CÓDIGO.
RECURSO IMPROVIDO.