Tribunal: STF
Processo: RHC 66589
Classe: RHC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1988-09-02
Data de publicação: 1988-09-02

Ementa:
'HABEAS CORPUS'. PRISÃO PREVENTIVA.
DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA CUJA FUNDAMENTAÇÃO NÃO SE ATACA.
ALEGAÇÃO DE FALTA DE TRATAMENTO ISONOMICO QUE NÃO PROCEDE.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
'HABEAS CORPUS'. PRISÃO PREVENTIVA.
DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA CUJA FUNDAMENTAÇÃO NÃO SE ATACA.
ALEGAÇÃO DE FALTA DE TRATAMENTO ISONOMICO QUE NÃO PROCEDE.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.