Tribunal: STF
Processo: RE 115015
Classe: RE
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1988-03-22
Data de publicação: 1988-03-22

Ementa:
- RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE DE MENOR, COM SEIS ANOS DE IDADE.
SÚMULA 491: O PENSIONAMENTO DEVE DAR-SE A PARTIR DO EVENTO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
- RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE DE MENOR, COM SEIS ANOS DE IDADE.
SÚMULA 491: O PENSIONAMENTO DEVE DAR-SE A PARTIR DO EVENTO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.