Tribunal: STF
Processo: RE 115372
Classe: RE
Órgão julgador: CELIO BORJA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1988-09-02
Data de publicação: 1988-09-02

Ementa:
- FERROVIARIO. DUPLA APOSENTADORIA. SITUAÇÃO DO SERVIDOR QUANDO DA
AUTARQUIZAÇÃO DA EMPRESA. MATÉRIA DE FATO (SÚMULA 279). DISSIDIO
INCOMPROVADO COM A SÚMULA 371.
RE NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
- FERROVIARIO. DUPLA APOSENTADORIA. SITUAÇÃO DO SERVIDOR QUANDO DA
AUTARQUIZAÇÃO DA EMPRESA. MATÉRIA DE FATO (SÚMULA 279). DISSIDIO
INCOMPROVADO COM A SÚMULA 371.
RE NÃO CONHECIDO.