Tribunal: STF
Processo: AI 125504
Classe: AI
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1988-12-13
Data de publicação: 1988-12-13

Ementa:
- AGRAVO REGIMENTAL.
- INEXISTÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DAS QUESTÕES CONSTITUCIONAIS
INVOCADAS NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
- NÃO OCORRENCIA DE DISSIDIO COM A SÚMULA 304.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
- AGRAVO REGIMENTAL.
- INEXISTÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DAS QUESTÕES CONSTITUCIONAIS
INVOCADAS NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
- NÃO OCORRENCIA DE DISSIDIO COM A SÚMULA 304.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.