Tribunal: STF
Processo: RE 114672
Classe: RE
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1988-02-26
Data de publicação: 1988-02-26

Ementa:
EMBARGOS DECLARATORIOS.
SUCUMBENCIA, EM PARTE, DE ACORDO COM O PERCENTUAL DE VENCEDOR E
VENCIDO.
EMBARGOS DECLARATORIOS CONHECIDOS, EM PARTE, E, EM PARTE, ACOLHIDOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DECLARATORIOS.
SUCUMBENCIA, EM PARTE, DE ACORDO COM O PERCENTUAL DE VENCEDOR E
VENCIDO.
EMBARGOS DECLARATORIOS CONHECIDOS, EM PARTE, E, EM PARTE, ACOLHIDOS.