Tribunal: STF
Processo: RHC 66336
Classe: RHC
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1988-06-03
Data de publicação: 1988-06-03

Ementa:
RECURSO DE HABEAS CORPUS - INOCORRENCIA DE PRESCRIÇÃO, SUSPENSO O
PROCEDIMENTO FALIMENTAR E NÃO DECORRIDO O LAPSO PRESCRICIONAL
QUANDO DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.

Inteiro teor:
RECURSO DE HABEAS CORPUS - INOCORRENCIA DE PRESCRIÇÃO, SUSPENSO O
PROCEDIMENTO FALIMENTAR E NÃO DECORRIDO O LAPSO PRESCRICIONAL
QUANDO DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.