Tribunal: STF
Processo: AI 129281
Classe: AI
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1988-12-06
Data de publicação: 1988-12-06

Ementa:
EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL. ESTORNO DE CRÉDITO FISCAL. AGRAVO
REGIMENTAL QUE SE LIMITA A TRANSCREVER A PETIÇÃO DO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, TORNA INALTERADO O DESPACHO AGRAVADO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL. ESTORNO DE CRÉDITO FISCAL. AGRAVO
REGIMENTAL QUE SE LIMITA A TRANSCREVER A PETIÇÃO DO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, TORNA INALTERADO O DESPACHO AGRAVADO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.