Tribunal: STF
Processo: AI 125752
Classe: AI
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1988-06-17
Data de publicação: 1988-06-17

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL.
- INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS TEXTOS CONSTITUCIONAIS INVOCADOS NO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL.
- INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS TEXTOS CONSTITUCIONAIS INVOCADOS NO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.