Tribunal: STF
Processo: AI 128119
Classe: AI
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1988-11-11
Data de publicação: 1988-11-11

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL - INEXISTÊNCIA DE OFENSA DIRETA A TEXTO
CONSTITUCIONAL, DECIDIDA A QUESTÃO COM BASE NA C.L.T..
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL - INEXISTÊNCIA DE OFENSA DIRETA A TEXTO
CONSTITUCIONAL, DECIDIDA A QUESTÃO COM BASE NA C.L.T..
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.