Tribunal: STF
Processo: RHC 66296
Classe: RHC
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1988-06-14
Data de publicação: 1988-06-14

Ementa:
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS - ALEGAÇÕES DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL
IMPROCEDENTES, COMO DEMONSTRADO NO ACÓRDÃO RECORRIDO, NÃO INFIRMADO
NO RECURSO ORDINÁRIO.
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' IMPROVIDO.

Inteiro teor:
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS - ALEGAÇÕES DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL
IMPROCEDENTES, COMO DEMONSTRADO NO ACÓRDÃO RECORRIDO, NÃO INFIRMADO
NO RECURSO ORDINÁRIO.
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' IMPROVIDO.