Tribunal: STF
Processo: HC 65745
Classe: HC
Órgão julgador: ALDIR PASSARINHO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1988-02-23
Data de publicação: 1988-02-23

Ementa:
- PROCESSUAL PENAL.
INQUERITO ARQUIVADO. 'HABEAS CORPUS' PREJUDICADO.
TEM-SE COMO PREJUDICADO 'HABEAS CORPUS' IMPETRADO PARA TRANCAMENTO
DE INQUERITO, SE ESTE JA FOI ARQUIVADO.

Inteiro teor:
- PROCESSUAL PENAL.
INQUERITO ARQUIVADO. 'HABEAS CORPUS' PREJUDICADO.
TEM-SE COMO PREJUDICADO 'HABEAS CORPUS' IMPETRADO PARA TRANCAMENTO
DE INQUERITO, SE ESTE JA FOI ARQUIVADO.