Tribunal: STF
Processo: RHC 66440
Classe: RHC
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1988-06-24
Data de publicação: 1988-06-24

Ementa:
- RECURSO DE 'HABEAS CORPUS'. TRANCAMENTO. IMPOSSIBILIDADE,
EXISTINDO CRIME, 'EM TESE', A APURAR, NÃO DEMONSTRADA EVIDENTEMENTE
A ALEGAÇÃO DO PEDIDO.
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' IMPROVIDO.

Inteiro teor:
- RECURSO DE 'HABEAS CORPUS'. TRANCAMENTO. IMPOSSIBILIDADE,
EXISTINDO CRIME, 'EM TESE', A APURAR, NÃO DEMONSTRADA EVIDENTEMENTE
A ALEGAÇÃO DO PEDIDO.
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' IMPROVIDO.