Tribunal: STF
Processo: AI 122922
Classe: AI
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1988-04-29
Data de publicação: 1988-04-29

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL - ALEGAÇÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE VIOLAÇÃO
CONSTITUCIONAL IMPROCEDENTE.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL - ALEGAÇÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE VIOLAÇÃO
CONSTITUCIONAL IMPROCEDENTE.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.