Tribunal: STF
Processo: RHC 66877
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1988-10-14
Data de publicação: 1988-10-14

Ementa:
CRIME MILITAR. DENUNCIA COM BASE NA DESCRIÇÃO DE FATOS E NOS ARTS.
172 E 240, § 4º, DO C.P.M.. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
CRIME MILITAR. DENUNCIA COM BASE NA DESCRIÇÃO DE FATOS E NOS ARTS.
172 E 240, § 4º, DO C.P.M.. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.