Tribunal: STF
Processo: RHC 66249
Classe: RHC
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1988-05-27
Data de publicação: 1988-05-27

Ementa:
CRIME SOCIETARIO. PARTICIPAÇÃO A SER PARTICULARIZADA E APURADA NO
CURSO DO CONTRADITORIO, NÃO SOCORRENDO, AO PACIENTE, A LIQUIDEZ
NECESSARIA A ANTECIPAÇÃO DO RESULTADO DA AÇÃO PENAL, POR MEIO DE
'HABEAS CORPUS'.

Inteiro teor:
CRIME SOCIETARIO. PARTICIPAÇÃO A SER PARTICULARIZADA E APURADA NO
CURSO DO CONTRADITORIO, NÃO SOCORRENDO, AO PACIENTE, A LIQUIDEZ
NECESSARIA A ANTECIPAÇÃO DO RESULTADO DA AÇÃO PENAL, POR MEIO DE
'HABEAS CORPUS'.