Tribunal: STF
Processo: RHC 66724
Classe: RHC
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1988-09-02
Data de publicação: 1988-09-02

Ementa:
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, PORQUANTO O TRIBUNAL 'A QUO'
ATENDEU A DETERMINAÇÃO ANTERIOR DO SUPREMO TRIBUNAL, COMPLETANDO
A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, DE MODO A DEMONSTRAR A AUSÊNCIA DE
CONSTRANGIMENTO ILEGAL A CORRIGIR.

Inteiro teor:
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, PORQUANTO O TRIBUNAL 'A QUO'
ATENDEU A DETERMINAÇÃO ANTERIOR DO SUPREMO TRIBUNAL, COMPLETANDO
A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, DE MODO A DEMONSTRAR A AUSÊNCIA DE
CONSTRANGIMENTO ILEGAL A CORRIGIR.