Tribunal: STF
Processo: RHC 66155
Classe: RHC
Órgão julgador: OSCAR CORRÊA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1988-05-10
Data de publicação: 1988-05-10

Ementa:
RECURSO DE 'HABEAS-CORPUS'. CITAÇÃO QUE SERIA PASSIVEL DE NULIDADE,
POIS O OFICIAL NÃO TERIA PROCURADO O RÉU NO ENDERECO CONSTANTE DO
MANDADO.
IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO.
RECURSO DE 'HABEAS-CORPUS' IMPROVIDO.

Inteiro teor:
RECURSO DE 'HABEAS-CORPUS'. CITAÇÃO QUE SERIA PASSIVEL DE NULIDADE,
POIS O OFICIAL NÃO TERIA PROCURADO O RÉU NO ENDERECO CONSTANTE DO
MANDADO.
IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO.
RECURSO DE 'HABEAS-CORPUS' IMPROVIDO.