Tribunal: STF
Processo: AR 1266
Classe: AR
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1988-06-08
Data de publicação: 1988-06-08

Ementa:
AÇÃO RESCISÓRIA - AERONAUTAS  CONDIÇÕES DE ADMISSAO NAS EMPRESAS
AEREAS.
ACÓRDÃO RESCINDENDO: AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSIÇÃO
DE LEI.
AÇÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE.

Inteiro teor:
AÇÃO RESCISÓRIA - AERONAUTAS  CONDIÇÕES DE ADMISSAO NAS EMPRESAS
AEREAS.
ACÓRDÃO RESCINDENDO: AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSIÇÃO
DE LEI.
AÇÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE.