Tribunal: STF
Processo: PAv 15
Classe: PAv
Órgão julgador: CARLOS MADEIRA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1988-10-27
Data de publicação: 1988-10-27

Ementa:
AVOCAÇÃO DE CAUSA. PEDIDO PREJUDICADO, POR NÃO PREVISTA A AVOCAÇÃO
NA NOVA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA.

Inteiro teor:
AVOCAÇÃO DE CAUSA. PEDIDO PREJUDICADO, POR NÃO PREVISTA A AVOCAÇÃO
NA NOVA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA.