Tribunal: STF
Processo: RE 113999
Classe: RE
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1988-04-29
Data de publicação: 1988-04-29

Ementa:
CORRUPÇÃO DE MENORES - ART. 218 DO CÓDIGO PENAL. OMISSAO MATERIAL DO
ACÓRDÃO CONDENATÓRIO. SUPRIMENTO, COM A FIXAÇÃO DA CONDENAÇÃO, TENDO
EM VISTA AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO.

Inteiro teor:
CORRUPÇÃO DE MENORES - ART. 218 DO CÓDIGO PENAL. OMISSAO MATERIAL DO
ACÓRDÃO CONDENATÓRIO. SUPRIMENTO, COM A FIXAÇÃO DA CONDENAÇÃO, TENDO
EM VISTA AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO.