Tribunal: STF
Processo: Rp 1583
Classe: Rp
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1988-10-26
Data de publicação: 1988-10-26

Ementa:
REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. VIGENCIA DE NOVO TEXTO
CONSTITUCIONAL.
REPRESENTAÇÃO PREJUDICADA.
CASSADA A LIMINAR.

Inteiro teor:
REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. VIGENCIA DE NOVO TEXTO
CONSTITUCIONAL.
REPRESENTAÇÃO PREJUDICADA.
CASSADA A LIMINAR.