Tribunal: STF
Processo: AI 125736
Classe: AI
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1988-06-14
Data de publicação: 1988-06-14

Ementa:
Agravo de Instrumento a que se nega provimento, pois a prestação jurisdicional, pela Justiça do Trabalho, desenvolveu-se normalmente, sem que se possa cogitar da alegada ofensa ao art. 153, § 4º, da Constituição.

Inteiro teor:
Agravo de Instrumento a que se nega provimento, pois a prestação jurisdicional, pela Justiça do Trabalho, desenvolveu-se normalmente, sem que se possa cogitar da alegada ofensa ao art. 153, § 4º, da Constituição.