Tribunal: STF
Processo: MS 20783
Classe: MS
Órgão julgador: OSCAR CORRÊA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1988-05-12
Data de publicação: 1988-05-12

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL.
INTEMPESTIVIDADE. DEMAIS DISSO, IMPROCEDENTE.
AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL.
INTEMPESTIVIDADE. DEMAIS DISSO, IMPROCEDENTE.
AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.