Tribunal: STF
Processo: RE 115452
Classe: RE
Órgão julgador: OCTÁVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1988-05-06
Data de publicação: 1988-05-06

Ementa:
EMENTA: - Embargos de declaração não se prestam à crítica da adequação
da jurisprudência em que se apoiara o acórdão embargado, aliás
plenamente consentânea, no caso, com a tese versada no recurso.

Inteiro teor:
EMENTA: - Embargos de declaração não se prestam à crítica da adequação
da jurisprudência em que se apoiara o acórdão embargado, aliás
plenamente consentânea, no caso, com a tese versada no recurso.