Tribunal: STF
Processo: AI 121429
Classe: AI
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1988-02-09
Data de publicação: 1988-02-09

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL - TEMAS CONSTITUCIONAIS NÃO PREQUESTIONADOS.
AÇÃO NÃO INCLUIDA NO ELENCO DO ART. 325 DO RISTF (ER 2/85).
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL - TEMAS CONSTITUCIONAIS NÃO PREQUESTIONADOS.
AÇÃO NÃO INCLUIDA NO ELENCO DO ART. 325 DO RISTF (ER 2/85).
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.