Tribunal: STF
Processo: RHC 66460
Classe: RHC
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1988-08-28
Data de publicação: 1988-08-28

Ementa:
- RECURSO DE HABEAS CORPUS - TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL INVIAVEL,
NÃO SE PRESTANDO O 'WRIT' AO EXAME DE PROVAS E DA EXISTÊNCIA OU
NÃO DE DOLO.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.

Inteiro teor:
- RECURSO DE HABEAS CORPUS - TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL INVIAVEL,
NÃO SE PRESTANDO O 'WRIT' AO EXAME DE PROVAS E DA EXISTÊNCIA OU
NÃO DE DOLO.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.