Tribunal: STF
Processo: RHC 66696
Classe: RHC
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1988-11-11
Data de publicação: 1988-11-11

Ementa:
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS'. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL
INVIAVEL SE, EM TESE, DEMONSTRADOS OS FATOS IMPUTADOS.
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' IMPROVIDO.

Inteiro teor:
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS'. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL
INVIAVEL SE, EM TESE, DEMONSTRADOS OS FATOS IMPUTADOS.
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' IMPROVIDO.