Tribunal: STF
Processo: Inq 181
Classe: Inq
Órgão julgador: CELIO BORJA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1988-03-09
Data de publicação: 1988-03-09

Ementa:
- LEI DE IMPRENSA. INJURIA. DIFAMAÇÃO. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PENAL.
REJEIÇÃO DA DENUNCIA.

Inteiro teor:
- LEI DE IMPRENSA. INJURIA. DIFAMAÇÃO. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PENAL.
REJEIÇÃO DA DENUNCIA.