Tribunal: STF
Processo: RE 114937
Classe: RE
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1988-03-22
Data de publicação: 1988-03-22

Ementa:
- MATÉRIA DE NATUREZA PROCESSUAL QUE NÃO RENDE ENSEJO A ALEGAÇÃO DE
OFENSA AO ART. 153, PARAGRAFO 3., DA CONSTITUIÇÃO, ADEMAIS NÃO
PREQUESTIONADO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE.

Inteiro teor:
- MATÉRIA DE NATUREZA PROCESSUAL QUE NÃO RENDE ENSEJO A ALEGAÇÃO DE
OFENSA AO ART. 153, PARAGRAFO 3., DA CONSTITUIÇÃO, ADEMAIS NÃO
PREQUESTIONADO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE.