Tribunal: STF
Processo: Rp 1535
Classe: Rp
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1988-06-22
Data de publicação: 1988-06-22

Ementa:
REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE. MEDIDA LIMINAR.
PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR DEFERIDO PELO PLENÁRIO.

Inteiro teor:
REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE. MEDIDA LIMINAR.
PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR DEFERIDO PELO PLENÁRIO.