Tribunal: STF
Processo: RHC 66943
Classe: RHC
Órgão julgador: CARLOS MADEIRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1988-11-18
Data de publicação: 1988-11-18

Ementa:
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS'. INQUERITO POLICIAL. ORDEM IMPETRADA
AO TRIBUNAL DE ALÇADA VISANDO AO TRANCAMENTO DE INQUERITO POLICIAL.
COMPETÊNCIA DO JUIZ DE DIREITO.
RECURSO IMPROVIDO.

Inteiro teor:
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS'. INQUERITO POLICIAL. ORDEM IMPETRADA
AO TRIBUNAL DE ALÇADA VISANDO AO TRANCAMENTO DE INQUERITO POLICIAL.
COMPETÊNCIA DO JUIZ DE DIREITO.
RECURSO IMPROVIDO.