Tribunal: STF
Processo: RHC 66231
Classe: RHC
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1988-05-24
Data de publicação: 1988-05-24

Ementa:
RECURSO DE HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE CERTIFICADOS E
HISTORICOS ESCOLARES USADOS PARA MATRICULA EM ESTABELECIMENTOS DE
ENSINO SUPERIOR.
CONFIGURAÇAO PENAL. ALEGAÇÕES IMPROCEDENTES.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.

Inteiro teor:
RECURSO DE HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE CERTIFICADOS E
HISTORICOS ESCOLARES USADOS PARA MATRICULA EM ESTABELECIMENTOS DE
ENSINO SUPERIOR.
CONFIGURAÇAO PENAL. ALEGAÇÕES IMPROCEDENTES.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.