Tribunal: STF
Processo: AI 124153
Classe: AI
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1988-10-07
Data de publicação: 1988-10-07

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL - QUESTÕES CONSTITUCIONAIS ALHEIAS AO DEBATE DO
ACÓRDÃO RECORRIDO E QUE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO PODERIAM
VALIDAMENTE PREQUESTIONAR. SUMULAS INAPLICAVEIS.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL - QUESTÕES CONSTITUCIONAIS ALHEIAS AO DEBATE DO
ACÓRDÃO RECORRIDO E QUE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO PODERIAM
VALIDAMENTE PREQUESTIONAR. SUMULAS INAPLICAVEIS.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.