Tribunal: STF
Processo: Pet 268
Classe: Pet
Órgão julgador: NÉRI DA SILVEIRA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1988-06-23
Data de publicação: 1988-06-23

Ementa:
EMENTA: Agravo regimental. Desistência. Homologação.

Inteiro teor:
EMENTA: Agravo regimental. Desistência. Homologação.