Tribunal: STF
Processo: RE 114436
Classe: RE
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1988-05-10
Data de publicação: 1988-05-10

Ementa:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
INCIDENCIA DAS SUMULAS 454, 282 E 356. DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA
NÃO DEMONSTRADO.
NÃO-CONHECIMENTO.

Inteiro teor:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
INCIDENCIA DAS SUMULAS 454, 282 E 356. DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA
NÃO DEMONSTRADO.
NÃO-CONHECIMENTO.