Tribunal: STF
Processo: RE 111355
Classe: RE
Órgão julgador: CELIO BORJA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1988-05-31
Data de publicação: 1988-05-31

Ementa:
REPETIÇÃO DE INDEBITO. IMPOSTO DE RENDA. INCORPORAÇÃO DE EMPRESA.
CAPITAL DE GIRO PRÓPRIO. LUCRO REAL. SUSCESSÃO.
INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.
RE NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
REPETIÇÃO DE INDEBITO. IMPOSTO DE RENDA. INCORPORAÇÃO DE EMPRESA.
CAPITAL DE GIRO PRÓPRIO. LUCRO REAL. SUSCESSÃO.
INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.
RE NÃO CONHECIDO.