Tribunal: STF
Processo: RE 116245
Classe: RE
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1988-05-27
Data de publicação: 1988-05-27

Ementa:
MANDADO DE SEGURANÇA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO TEXTO LEGAL E
INSUFICIENTE DEMONSTRAÇÃO DE DISSIDIO, AINDA ASSIM APENAS QUANTO AO
CABIMENTO DO 'WRIT'.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
MANDADO DE SEGURANÇA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO TEXTO LEGAL E
INSUFICIENTE DEMONSTRAÇÃO DE DISSIDIO, AINDA ASSIM APENAS QUANTO AO
CABIMENTO DO 'WRIT'.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.