Tribunal: STF
Processo: RHC 66327
Classe: RHC
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1988-05-17
Data de publicação: 1988-05-17

Ementa:
- RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, POR ESTAR SUFICIENTEMENTE
FUNDAMENTADO O DECRETO DE CUSTODIA, NÃO HAVER EXCESSO INJUSTIFICADO
DE PRAZO E ACHAR-SE PLENAMENTE ATENDIDA A NECESSIDADE DE
TRATAMENTO MEDICO.

Inteiro teor:
- RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, POR ESTAR SUFICIENTEMENTE
FUNDAMENTADO O DECRETO DE CUSTODIA, NÃO HAVER EXCESSO INJUSTIFICADO
DE PRAZO E ACHAR-SE PLENAMENTE ATENDIDA A NECESSIDADE DE
TRATAMENTO MEDICO.