Tribunal: STF
Processo: RE 115442
Classe: RE
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1988-03-22
Data de publicação: 1988-03-22

Ementa:
- EMBARGOS DE TERCEIRO. ESCRITURA REGISTRADA NA MESMA DATA DA
REALIZAÇÃO DA PENHORA.
DIVERGENCIA NÃO CARACTERIZADA COM A SÚMULA N. 621, RAZÃO PELA QUAL
NÃO CABE O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

Inteiro teor:
- EMBARGOS DE TERCEIRO. ESCRITURA REGISTRADA NA MESMA DATA DA
REALIZAÇÃO DA PENHORA.
DIVERGENCIA NÃO CARACTERIZADA COM A SÚMULA N. 621, RAZÃO PELA QUAL
NÃO CABE O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.