Tribunal: STF
Processo: Inq 376
Classe: Inq
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1988-08-10
Data de publicação: 1988-08-10

Ementa:
DENUNCIA PELO DELITO DO ART. 324 DO CÓDIGO ELEITORAL, COM A
AGRAVANTE DO ART. 327, II, C/C O ART. 45 DA RESOLUÇÃO 12.924, DE
08.08.1986, DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL.
DENUNCIA RECEBIDA.

Inteiro teor:
DENUNCIA PELO DELITO DO ART. 324 DO CÓDIGO ELEITORAL, COM A
AGRAVANTE DO ART. 327, II, C/C O ART. 45 DA RESOLUÇÃO 12.924, DE
08.08.1986, DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL.
DENUNCIA RECEBIDA.