Tribunal: STF
Processo: Rp 1240
Classe: Rp
Órgão julgador: CELIO BORJA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1988-11-09
Data de publicação: 1988-11-09

Ementa:
REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. ARGÜIÇÃO, EM TESE, DE
INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI EM CONFRONTO COM TEXTO CONSTITUCIONAL
JA REVOGADO. INADMISSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL.
RP. PREJUDICADA.

Inteiro teor:
REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. ARGÜIÇÃO, EM TESE, DE
INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI EM CONFRONTO COM TEXTO CONSTITUCIONAL
JA REVOGADO. INADMISSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL.
RP. PREJUDICADA.