Tribunal: STF
Processo: RE 115426
Classe: RE
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1988-02-23
Data de publicação: 1988-02-23

Ementa:
- ICM - CORREÇÃO MONETÁRIA EM AÇÃO DECLARATORIA, TEMA A SER
RESOLVIDO EM FACE DO ACOLHIMENTO DA RELEVÂNCIA.
DIVERGENCIA INDEMONSTRADA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
- ICM - CORREÇÃO MONETÁRIA EM AÇÃO DECLARATORIA, TEMA A SER
RESOLVIDO EM FACE DO ACOLHIMENTO DA RELEVÂNCIA.
DIVERGENCIA INDEMONSTRADA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.