Tribunal: STF
Processo: RHC 66408
Classe: RHC
Órgão julgador: CELIO BORJA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1988-06-03
Data de publicação: 1988-06-03

Ementa:
- RECURSO DE 'HABEAS CORPUS'. SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE, EM SUA
PARTE DECISORIA, ENFRENTOU E APRECIOU AS TESES DA DEFESA. ARGÜIÇÃO
DE NULIDADE IMPROCEDENTE.
RHC IMPROVIDO.

Inteiro teor:
- RECURSO DE 'HABEAS CORPUS'. SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE, EM SUA
PARTE DECISORIA, ENFRENTOU E APRECIOU AS TESES DA DEFESA. ARGÜIÇÃO
DE NULIDADE IMPROCEDENTE.
RHC IMPROVIDO.