Tribunal: STF
Processo: HC 66621
Classe: HC
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1988-11-08
Data de publicação: 1988-11-08

Ementa:
- HABEAS CORPUS. PERICIA.
I - NÃO CABE COGITAR DA FALTA DE EXAME DE CORPO DE DELITO, SE A
SENTENÇA CONDENATÓRIA NÃO ASSENTOU SOBRE O FATO CUJA COMPROVAÇÃO
DEPENDERIA DE PERICIA.
II - EXAME DE PROVA NÃO TEM CABIMENTO EM HABEAS CORPUS.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS. PERICIA.
I - NÃO CABE COGITAR DA FALTA DE EXAME DE CORPO DE DELITO, SE A
SENTENÇA CONDENATÓRIA NÃO ASSENTOU SOBRE O FATO CUJA COMPROVAÇÃO
DEPENDERIA DE PERICIA.
II - EXAME DE PROVA NÃO TEM CABIMENTO EM HABEAS CORPUS.