Tribunal: STF
Processo: RE 113113
Classe: RE
Órgão julgador: OSCAR CORRÊA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1988-05-27
Data de publicação: 1988-05-27

Ementa:
EMENTA: Embargos declaratórios.
      Inexistência de alegação de omissão, dúvida, contradição ou
 obscuridade.
      Não servem à correção do pretendido "erro de julgamento".
      Embargos declaratórios rejeitados.

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos declaratórios.
      Inexistência de alegação de omissão, dúvida, contradição ou
 obscuridade.
      Não servem à correção do pretendido "erro de julgamento".
      Embargos declaratórios rejeitados.