Tribunal: STF
Processo: RE 115592
Classe: RE
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1988-04-05
Data de publicação: 1988-04-05

Ementa:
- ALIMENTOS PROVISORIOS. REVOGAÇÃO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE, POR FALTA DE
PREQUESTIONAMENTO DO ART. 153, PARAGRAFO 3, DA CONSTITUIÇÃO E
POR NÃO SE CONFIGURAR A DIVERGENCIA COM A SÚMULA N. 379 DO SUPREMO
TRIBUNAL.

Inteiro teor:
- ALIMENTOS PROVISORIOS. REVOGAÇÃO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE, POR FALTA DE
PREQUESTIONAMENTO DO ART. 153, PARAGRAFO 3, DA CONSTITUIÇÃO E
POR NÃO SE CONFIGURAR A DIVERGENCIA COM A SÚMULA N. 379 DO SUPREMO
TRIBUNAL.