Tribunal: STF
Processo: RHC 65876
Classe: RHC
Órgão julgador: OSCAR CORRÊA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1988-04-08
Data de publicação: 1988-04-08

Ementa:
- RECURSO DE HABEAS CORPUS - TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL PÚBLICA
INCONDICIONADA (LESÕES CORPORAIS CULPOSAS) INVIAVEL.
IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL DATILOSCOPICA - SÚMULA 568 DO STF.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.

Inteiro teor:
- RECURSO DE HABEAS CORPUS - TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL PÚBLICA
INCONDICIONADA (LESÕES CORPORAIS CULPOSAS) INVIAVEL.
IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL DATILOSCOPICA - SÚMULA 568 DO STF.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.