Tribunal: STF
Processo: HC 66040
Classe: HC
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1988-04-12
Data de publicação: 1988-04-12

Ementa:
- HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO INDEMONSTRADA DE DEMORA NO JULGAMENTO DE
RECURSO.
NÃO COMPROVADA A ALEGAÇÃO DE ATRASO NA APRECIAÇÃO DE AGRAVO, NÃO
HÁ COMO SITUAR O CONSTRANGIMENTO ILEGAL QUE O HABEAS CORPUS
PRESSUPOE.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO INDEMONSTRADA DE DEMORA NO JULGAMENTO DE
RECURSO.
NÃO COMPROVADA A ALEGAÇÃO DE ATRASO NA APRECIAÇÃO DE AGRAVO, NÃO
HÁ COMO SITUAR O CONSTRANGIMENTO ILEGAL QUE O HABEAS CORPUS
PRESSUPOE.