Tribunal: STF
Processo: RHC 66930
Classe: RHC
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1988-11-08
Data de publicação: 1988-11-08

Ementa:
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS'. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DO AUTO DE
PRISÃO EM FLAGRANTE.
DESPACHO FUNDAMENTADO, EM FACE DOS FATOS APONTADOS.
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' IMPROVIDO.

Inteiro teor:
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS'. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DO AUTO DE
PRISÃO EM FLAGRANTE.
DESPACHO FUNDAMENTADO, EM FACE DOS FATOS APONTADOS.
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' IMPROVIDO.