Tribunal: STF
Processo: AI 128023
Classe: AI
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1988-10-04
Data de publicação: 1988-10-04

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 153,
§ 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 153,
§ 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.