Tribunal: STF
Processo: RE 113848
Classe: RE
Órgão julgador: NÉRI DA SILVEIRA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1988-09-09
Data de publicação: 1988-09-09

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRANSAÇÃO QUE SE HOMOLOGA, JULGANDO-SE
EXTINTO O PROCESSO (CPC, ART. 269, III).

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRANSAÇÃO QUE SE HOMOLOGA, JULGANDO-SE
EXTINTO O PROCESSO (CPC, ART. 269, III).