Tribunal: STF
Processo: RHC 66490
Classe: RHC
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1988-06-17
Data de publicação: 1988-06-17

Ementa:
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' - ALEGAÇÕES DE FALTA DE JUSTA CAUSA E
NULIDADE DO PROCESSO.
IMPROCEDENCIA.
RECURSO DE 'HABEAS-CORPUS' IMPROVIDO.

Inteiro teor:
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' - ALEGAÇÕES DE FALTA DE JUSTA CAUSA E
NULIDADE DO PROCESSO.
IMPROCEDENCIA.
RECURSO DE 'HABEAS-CORPUS' IMPROVIDO.