Tribunal: STF
Processo: AI 126630
Classe: AI
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1988-08-12
Data de publicação: 1988-08-12

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL. JUSTIÇA DO TRABALHO.
NÃO OCORRENCIA DE OFENSA AO ARTIGO 153, § 4º, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL. JUSTIÇA DO TRABALHO.
NÃO OCORRENCIA DE OFENSA AO ARTIGO 153, § 4º, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.