Tribunal: STF
Processo: SE 4023
Classe: SE
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1988-06-29
Data de publicação: 1988-06-29

Ementa:
HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA.
PREENCHIDOS OS PRESSUSPOSTOS LEGAIS (ARTS. 216 E 217 DO RISTF), DE
DEFERIR.
HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA.

Inteiro teor:
HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA.
PREENCHIDOS OS PRESSUSPOSTOS LEGAIS (ARTS. 216 E 217 DO RISTF), DE
DEFERIR.
HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA.