Tribunal: STF
Processo: RE 116194
Classe: RE
Órgão julgador: CARLOS MADEIRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1988-06-21
Data de publicação: 1988-06-21

Ementa:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA
CONSTITUCIONAL OU LEGAL E DE DEMONSTRAÇÃO DE DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL. PRAZO QUINQUENAL DA PRESCRIÇÃO VENCIDO.
RECURSO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA
CONSTITUCIONAL OU LEGAL E DE DEMONSTRAÇÃO DE DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL. PRAZO QUINQUENAL DA PRESCRIÇÃO VENCIDO.
RECURSO NÃO CONHECIDO.