Tribunal: STF
Processo: AI 123069
Classe: AI
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1988-02-12
Data de publicação: 1988-02-12

Ementa:
- QUESTÃO TRABALHISTA RELATIVA AO CONCEITO DE ENCARGO DE CHEFIA,
SEM MARGEM PARA A ALEGAÇÃO DE SUPOSTA OFENSA AO PARAGRAFO 4, DO ART.
153 DA CONSTITUIÇÃO.

Inteiro teor:
- QUESTÃO TRABALHISTA RELATIVA AO CONCEITO DE ENCARGO DE CHEFIA,
SEM MARGEM PARA A ALEGAÇÃO DE SUPOSTA OFENSA AO PARAGRAFO 4, DO ART.
153 DA CONSTITUIÇÃO.