Tribunal: STF
Processo: RHC 66847
Classe: RHC
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1988-10-18
Data de publicação: 1988-10-18

Ementa:
RECURSO DE 'HABEAS-CORPUS' - ARGÜIÇÃO DE NULIDADES, RECUSADAS NO
ACÓRDÃO RECORRIDO, E QUE MELHOR SE EXAMINARAO NA APELAÇÃO.
IMPROCEDENCIA DAS RAZOES.
RECURSO DE 'HABEAS-CORPUS' IMPROVIDO.

Inteiro teor:
RECURSO DE 'HABEAS-CORPUS' - ARGÜIÇÃO DE NULIDADES, RECUSADAS NO
ACÓRDÃO RECORRIDO, E QUE MELHOR SE EXAMINARAO NA APELAÇÃO.
IMPROCEDENCIA DAS RAZOES.
RECURSO DE 'HABEAS-CORPUS' IMPROVIDO.