Tribunal: STF
Processo: AI 125196
Classe: AI
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1988-05-20
Data de publicação: 1988-05-20

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL - AUSÊNCIA DE OFENSA AO ART. 170, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL - AUSÊNCIA DE OFENSA AO ART. 170, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.