Tribunal: STF
Processo: AI 126644
Classe: AI
Órgão julgador: OSCAR CORRÊA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1988-08-12
Data de publicação: 1988-08-12

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL - MATÉRIA QUE NÃO ATINGE NIVEL CONSTITUCIONAL,
NÃO CONFIGURANDO OFENSA DIRETA AO ART. 153, PARAGRAFO 2., DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FUNDAMENTO ALEGADO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL - MATÉRIA QUE NÃO ATINGE NIVEL CONSTITUCIONAL,
NÃO CONFIGURANDO OFENSA DIRETA AO ART. 153, PARAGRAFO 2., DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FUNDAMENTO ALEGADO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.