Tribunal: STF
Processo: Rp 1538
Classe: Rp
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1988-06-22
Data de publicação: 1988-06-22

Ementa:
REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 90 DA CONSTITUIÇÃO
DO ESTADO PARA. SUSPENSÃO LIMINAR DA SUA EFICACIA, A VISTA DOS
PRESSUPOSTOS REGIMENTAIS.

Inteiro teor:
REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 90 DA CONSTITUIÇÃO
DO ESTADO PARA. SUSPENSÃO LIMINAR DA SUA EFICACIA, A VISTA DOS
PRESSUPOSTOS REGIMENTAIS.