Tribunal: STF
Processo: RE 112641
Classe: RE
Órgão julgador: CELIO BORJA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1988-04-22
Data de publicação: 1988-04-22

Ementa:
- DESAPROPRIAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA.
MATÉRIA CONSTITUCIONAL (ARTIGO 153, PARAGRAFO 22), ÚNICA RESSALVA
AO CABIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO
- SUMULAS 282 E 356.
RE NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
- DESAPROPRIAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA.
MATÉRIA CONSTITUCIONAL (ARTIGO 153, PARAGRAFO 22), ÚNICA RESSALVA
AO CABIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO
- SUMULAS 282 E 356.
RE NÃO CONHECIDO.