Tribunal: STF
Processo: RHC 66318
Classe: RHC
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1988-08-02
Data de publicação: 1988-08-02

Ementa:
- RECURSO DE 'HABEAS CORPUS'. LIVRAMENTO CONDICIONAL INDEFERIDO COM
FUNDAMENTO EM DADO INCONTESTE.
AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' IMPROVIDO.

Inteiro teor:
- RECURSO DE 'HABEAS CORPUS'. LIVRAMENTO CONDICIONAL INDEFERIDO COM
FUNDAMENTO EM DADO INCONTESTE.
AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' IMPROVIDO.