Tribunal: STF
Processo: HC 65774
Classe: HC
Órgão julgador: SYDNEY SANCHES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1988-03-04
Data de publicação: 1988-03-04

Ementa:
- 'HABEAS CORPUS' PARA EXTENSAO DE UNIFICAÇÃO DE PENAS A CO-RÉU
(ART. 580 DO C.P.P.).
PRESSUPOSTOS INEXISTENTES, NO CASO.
PEDIDO INDEFERIDO, NESSA PARTE, E NÃO CONHECIDO NO PONTO EM QUE
REITERA IMPETRAÇÃO ANTERIOR.

Inteiro teor:
- 'HABEAS CORPUS' PARA EXTENSAO DE UNIFICAÇÃO DE PENAS A CO-RÉU
(ART. 580 DO C.P.P.).
PRESSUPOSTOS INEXISTENTES, NO CASO.
PEDIDO INDEFERIDO, NESSA PARTE, E NÃO CONHECIDO NO PONTO EM QUE
REITERA IMPETRAÇÃO ANTERIOR.