Tribunal: STF
Processo: AI 126450
Classe: AI
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1988-08-26
Data de publicação: 1988-08-26

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL, SE O
PARAGRAFO 15 DO ART. 153  DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO SERVE
A HIPÓTESE.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL, SE O
PARAGRAFO 15 DO ART. 153  DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO SERVE
A HIPÓTESE.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.