Tribunal: STF
Processo: RE 114529
Classe: RE
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1988-06-30
Data de publicação: 1988-06-30

Ementa:
ICM - CORREÇÃO MONETÁRIA EM CREDITAMENTO.
NATUREZA DA AÇÃO. NÃO PREQUESTIONADO NO ACÓRDÃO RECORRIDO O TEMA,
NÃO HÁ COMO DECIDI-LO EM EXTRAORDINÁRIO (SUMULAS 282 E 356).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
ICM - CORREÇÃO MONETÁRIA EM CREDITAMENTO.
NATUREZA DA AÇÃO. NÃO PREQUESTIONADO NO ACÓRDÃO RECORRIDO O TEMA,
NÃO HÁ COMO DECIDI-LO EM EXTRAORDINÁRIO (SUMULAS 282 E 356).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.