Tribunal: STF
Processo: AI 124758
Classe: AI
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1988-04-12
Data de publicação: 1988-04-12

Ementa:
- AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
INOCORRE NO CASO MATÉRIA CONSTITUCIONAL, A ENSEJAR O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.

Inteiro teor:
- AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
INOCORRE NO CASO MATÉRIA CONSTITUCIONAL, A ENSEJAR O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.