Tribunal: STF
Processo: RE 116444
Classe: RE
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1988-12-09
Data de publicação: 1988-12-09

Ementa:
ACÓRDÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA, QUE NÃO EXAMINA O MÉRITO DA
IMPETRAÇÃO. NÃO INCLUSAO ENTRE AS HIPÓTESES DE RECURSO
EXTRAORDINÁRIO (ART. 325, VI, DO RISTF).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
ACÓRDÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA, QUE NÃO EXAMINA O MÉRITO DA
IMPETRAÇÃO. NÃO INCLUSAO ENTRE AS HIPÓTESES DE RECURSO
EXTRAORDINÁRIO (ART. 325, VI, DO RISTF).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.