Tribunal: STF
Processo: RHC 65569
Classe: RHC
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1988-03-04
Data de publicação: 1988-03-04

Ementa:
RECURSO DE 'HABEAS-CORPUS'. PRISÃO POR DIVIDA ALIMENTAR.
RECURSO INTEMPESTIVO. SE CONHECIDO, DE NÃO SE PROVER, COM OS
ELEMENTOS DOS AUTOS.
RECURSO DE 'HABEAS-CORPUS' NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
RECURSO DE 'HABEAS-CORPUS'. PRISÃO POR DIVIDA ALIMENTAR.
RECURSO INTEMPESTIVO. SE CONHECIDO, DE NÃO SE PROVER, COM OS
ELEMENTOS DOS AUTOS.
RECURSO DE 'HABEAS-CORPUS' NÃO CONHECIDO.