Tribunal: STF
Processo: Rp 1254
Classe: Rp
Órgão julgador: CARLOS MADEIRA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1988-11-09
Data de publicação: 1988-11-09

Ementa:
REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI FEDERAL, TORNADA
INSUBSISTENTE EM FACE DA PROMULGAÇÃO DA NOVA CONSTITUIÇÃO DA
REPUBLICA.
REPRESENTAÇÃO JULGADA PREJUDICADA.

Inteiro teor:
REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI FEDERAL, TORNADA
INSUBSISTENTE EM FACE DA PROMULGAÇÃO DA NOVA CONSTITUIÇÃO DA
REPUBLICA.
REPRESENTAÇÃO JULGADA PREJUDICADA.