Tribunal: STF
Processo: RE 112941
Classe: RE
Órgão julgador: CELIO BORJA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1988-05-06
Data de publicação: 1988-05-06

Ementa:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
FALTA DE PREQUESTIONAMENTO: SUMULAS 282 E 356.
RE NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
FALTA DE PREQUESTIONAMENTO: SUMULAS 282 E 356.
RE NÃO CONHECIDO.