Tribunal: STF
Processo: RE 117727
Classe: RE
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1988-11-11
Data de publicação: 1988-11-11

Ementa:
IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NELA
PORFIANDO, QUE SE JULGA PREJUDICADO, ANTE O ADVENTO DA GARANTIA
INSCRITA NO ART. 5., LVIII, DA CONSTITUIÇÃO DE 1988.

Inteiro teor:
IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NELA
PORFIANDO, QUE SE JULGA PREJUDICADO, ANTE O ADVENTO DA GARANTIA
INSCRITA NO ART. 5., LVIII, DA CONSTITUIÇÃO DE 1988.