Tribunal: STF
Processo: HC 66664
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1988-10-04
Data de publicação: 1988-10-04

Ementa:
RÉU ABSOLVIDO E COM MEDIDA DE SEGURANÇA CASSADA, O QUAL, NÃO
OBSTANTE, ESTA PRESO CERCA DE DOZE ANOS.
- MANIFESTA ILEGALIDADE DESSA PRISÃO.
HABEAS CORPUS DEFERIDO.

Inteiro teor:
RÉU ABSOLVIDO E COM MEDIDA DE SEGURANÇA CASSADA, O QUAL, NÃO
OBSTANTE, ESTA PRESO CERCA DE DOZE ANOS.
- MANIFESTA ILEGALIDADE DESSA PRISÃO.
HABEAS CORPUS DEFERIDO.