Tribunal: STF
Processo: AI 125259
Classe: AI
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1988-11-29
Data de publicação: 1988-11-29

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, PORQUANTO O TEMA
CONSTITUCIONAL SUSCITADO NÃO FOI PREQUESTIONADO.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, PORQUANTO O TEMA
CONSTITUCIONAL SUSCITADO NÃO FOI PREQUESTIONADO.