Tribunal: STF
Processo: Inq 340
Classe: Inq
Órgão julgador: CARLOS MADEIRA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1988-09-01
Data de publicação: 1988-09-01

Ementa:
INQUERITO. CRIME ELEITORAL. FATO QUE NÃO REUNE ELEMENTOS
NECESSARIOS A TIPICIDADE PENAL. INQUERITO ARQUIVADO.

Inteiro teor:
INQUERITO. CRIME ELEITORAL. FATO QUE NÃO REUNE ELEMENTOS
NECESSARIOS A TIPICIDADE PENAL. INQUERITO ARQUIVADO.