Tribunal: STF
Processo: HC 65710
Classe: HC
Órgão julgador: SYDNEY SANCHES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1988-10-04
Data de publicação: 1988-10-04

Ementa:
HABEAS CORPUS. NULIDADES PROCESSUAIS, INEPCIA DA DENUNCIA E DO
ADITAMENTO, CERCEAMENTO DE DEFESA E FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO
PENAL, QUE CULMINOU COM A CONDENAÇÃO DO PACIENTE.
ALEGAÇÕES REPELIDAS.
'WRIT' DENEGADO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. NULIDADES PROCESSUAIS, INEPCIA DA DENUNCIA E DO
ADITAMENTO, CERCEAMENTO DE DEFESA E FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO
PENAL, QUE CULMINOU COM A CONDENAÇÃO DO PACIENTE.
ALEGAÇÕES REPELIDAS.
'WRIT' DENEGADO.