Tribunal: STF
Processo: HC 66573
Classe: HC
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1988-08-26
Data de publicação: 1988-08-26

Ementa:
- HABEAS CORPUS. NULIDADE PLEITEADA EM VIRTUDE DE ATRASO NO
OFERECIMENTO DA DENUNCIA. IRREGULARIDADE QUE NÃO INVALIDA O
PROCESSO. QUESTÃO JA REEXAMINADA EM REVISÃO.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS. NULIDADE PLEITEADA EM VIRTUDE DE ATRASO NO
OFERECIMENTO DA DENUNCIA. IRREGULARIDADE QUE NÃO INVALIDA O
PROCESSO. QUESTÃO JA REEXAMINADA EM REVISÃO.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.