Tribunal: STF
Processo: RE 113496
Classe: RE
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1988-11-18
Data de publicação: 1988-11-18

Ementa:
FUNCIONALISMO PÚBLICO. PROFESSORAS APOSENTADAS. REAJUSTE DE
PROVENTOS. CF. DE 1969, ART. 102, PARAGRAFOS 1. E 2..
MATÉRIA QUE ENVOLVE REEXAME DE MATÉRIA FATICA. (SÚMULA 279).
NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

Inteiro teor:
FUNCIONALISMO PÚBLICO. PROFESSORAS APOSENTADAS. REAJUSTE DE
PROVENTOS. CF. DE 1969, ART. 102, PARAGRAFOS 1. E 2..
MATÉRIA QUE ENVOLVE REEXAME DE MATÉRIA FATICA. (SÚMULA 279).
NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.