Tribunal: STF
Processo: RE 115893
Classe: RE
Órgão julgador: CELIO BORJA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1988-10-18
Data de publicação: 1988-10-18

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA. AFRONTA AO
TEXTO CONSTITUCIONAL QUE DEPENDERIA, IN CASU, DE APRECIAÇÃO DE
MATÉRIA FATICO-PROBATORIA E DO EXAME DE CONTRATO.
RE NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA. AFRONTA AO
TEXTO CONSTITUCIONAL QUE DEPENDERIA, IN CASU, DE APRECIAÇÃO DE
MATÉRIA FATICO-PROBATORIA E DO EXAME DE CONTRATO.
RE NÃO CONHECIDO.