Tribunal: STF
Processo: RHC 66337
Classe: RHC
Órgão julgador: CELIO BORJA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1988-05-17
Data de publicação: 1988-05-17

Ementa:
- RECURSO DE HABEAS CORPUS. PROVIMENTO PARCIAL PARA QUE O EGREGIO
TRIBUNAL A QUO APRECIE, COMO ENTENDER DE DIREITO, A QUESTÃO
REMANESCENTE SUSCITADA NA IMPETRAÇÃO E RENOVADA NO PRESENTE
RECURSO.
RHC PARCIALMENTE PROVIDO.

Inteiro teor:
- RECURSO DE HABEAS CORPUS. PROVIMENTO PARCIAL PARA QUE O EGREGIO
TRIBUNAL A QUO APRECIE, COMO ENTENDER DE DIREITO, A QUESTÃO
REMANESCENTE SUSCITADA NA IMPETRAÇÃO E RENOVADA NO PRESENTE
RECURSO.
RHC PARCIALMENTE PROVIDO.