Tribunal: STF
Processo: AI 127661
Classe: AI
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1988-09-13
Data de publicação: 1988-09-13

Ementa:
SUBSTABELECIMENTO DE PROCURAÇÃO. MATÉRIA NÃO ENVOLVENDO TEMA
CONSTITUCIONAL. INOCORRENCIA DE OFENSA AO ART. 153, PARAGRAFO 2.,
DA C. F.. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
SUBSTABELECIMENTO DE PROCURAÇÃO. MATÉRIA NÃO ENVOLVENDO TEMA
CONSTITUCIONAL. INOCORRENCIA DE OFENSA AO ART. 153, PARAGRAFO 2.,
DA C. F.. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.