Tribunal: STF
Processo: Rp 1374
Classe: Rp
Órgão julgador: OSCAR CORRÊA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1988-11-23
Data de publicação: 1988-11-23

Ementa:
Representação de inconstitucionalidade. Vigência de novo texto constitucional.
Representação prejudicada.
Cassada a liminar.

Inteiro teor:
Representação de inconstitucionalidade. Vigência de novo texto constitucional.
Representação prejudicada.
Cassada a liminar.