Tribunal: STF
Processo: RE 115640
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1988-03-15
Data de publicação: 1988-03-15

Ementa:
- DESAPROPRIAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE A IMPORTANCIA DA OFENSA,
NÃO LEVANTADA PELO EXPROPRIADO, PERTENCE A ESTE. DECISÃO QUE SE
HARMONIZA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
RECURSO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
- DESAPROPRIAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE A IMPORTANCIA DA OFENSA,
NÃO LEVANTADA PELO EXPROPRIADO, PERTENCE A ESTE. DECISÃO QUE SE
HARMONIZA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
RECURSO NÃO CONHECIDO.