Tribunal: STF
Processo: RHC 66175
Classe: RHC
Órgão julgador: NÉRI DA SILVEIRA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1988-04-08
Data de publicação: 1988-04-08

Ementa:
HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, PORQUE OFERECIDA FORA DO
PRAZO E POR EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DO PROCESSO. NADA
JUSTIFICA A PRETENSAO DO PACIENTE, ESTANDO JA REALIZADA A INSTRUÇÃO
DO FEITO. RECURSO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, PORQUE OFERECIDA FORA DO
PRAZO E POR EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DO PROCESSO. NADA
JUSTIFICA A PRETENSAO DO PACIENTE, ESTANDO JA REALIZADA A INSTRUÇÃO
DO FEITO. RECURSO DESPROVIDO.