Tribunal: STF
Processo: RHC 65964
Classe: RHC
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1988-04-15
Data de publicação: 1988-04-15

Ementa:
- HABEAS CORPUS. ALEGAÇÕES DEPENDENTES DO EXAME DE PROVA, NEM
SEQUER EXIBIDA PELOS RECORRENTES. ARGÜIÇÃO, NÃO FUNDAMENTADA, DE
FLAGRANTE PREPARADO.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS. ALEGAÇÕES DEPENDENTES DO EXAME DE PROVA, NEM
SEQUER EXIBIDA PELOS RECORRENTES. ARGÜIÇÃO, NÃO FUNDAMENTADA, DE
FLAGRANTE PREPARADO.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.