Tribunal: STF
Processo: AI 127499
Classe: AI
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1988-09-13
Data de publicação: 1988-09-13

Ementa:
- AGRAVO REGIMENTAL - MATÉRIA CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADA
EXPLICITAMENTE.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
- AGRAVO REGIMENTAL - MATÉRIA CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADA
EXPLICITAMENTE.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.