Tribunal: STF
Processo: RHC 67044
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1988-11-29
Data de publicação: 1988-11-29

Ementa:
DENUNCIA. HOMICIDIO COM DOLO EVENTUAL. DELITO DE TRÂNSITO.
COMPETÊNCIA DO JÚRI QUE DECORRE DE DENUNCIA. PRISÃO PREVENTIVA
JUSTIFICADA. RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' IMPROVIDO.

Inteiro teor:
DENUNCIA. HOMICIDIO COM DOLO EVENTUAL. DELITO DE TRÂNSITO.
COMPETÊNCIA DO JÚRI QUE DECORRE DE DENUNCIA. PRISÃO PREVENTIVA
JUSTIFICADA. RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' IMPROVIDO.