Tribunal: STF
Processo: AI 125291
Classe: AI
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1988-06-03
Data de publicação: 1988-06-03

Ementa:
INDENIZAÇÃO POR DESISTENCIA DE DESAPROPRIAÇÃO.
- NÃO HAVENDO DESAPROPRIAÇÃO, NÃO HÁ QUE SE PRETENDER OFENSA AO
PARAGRAFO 22  DO ARTIGO 153 DA CONSTITUIÇÃO, NEM DISSIDIO COM
A SÚMULA 164.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
INDENIZAÇÃO POR DESISTENCIA DE DESAPROPRIAÇÃO.
- NÃO HAVENDO DESAPROPRIAÇÃO, NÃO HÁ QUE SE PRETENDER OFENSA AO
PARAGRAFO 22  DO ARTIGO 153 DA CONSTITUIÇÃO, NEM DISSIDIO COM
A SÚMULA 164.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.