Tribunal: STF
Processo: RE 112659
Classe: RE
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1987-05-22
Data de publicação: 1987-05-22

Ementa:
ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. TEMA CONSTITUCIONAL NÃO
PREQUESTIONADO, DIVERGENCIA COM A SÚMULA INOCORRENTE, RELEVÂNCIA
REJEITADA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. TEMA CONSTITUCIONAL NÃO
PREQUESTIONADO, DIVERGENCIA COM A SÚMULA INOCORRENTE, RELEVÂNCIA
REJEITADA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.