Tribunal: STF
Processo: RHC 64712
Classe: RHC
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1987-03-13
Data de publicação: 1987-03-13

Ementa:
HABEAS CORPUS. NULIDADES. PRISÃO. PRONUNCIA.
ALEGAÇÕES DE NULIDADES PROCESSUAIS QUE NÃO SE VERIFICAM. PRISÃO EM
DECORRÊNCIA DE PRONUNCIA SEM VÍCIO QUE A INFIRME.
RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. NULIDADES. PRISÃO. PRONUNCIA.
ALEGAÇÕES DE NULIDADES PROCESSUAIS QUE NÃO SE VERIFICAM. PRISÃO EM
DECORRÊNCIA DE PRONUNCIA SEM VÍCIO QUE A INFIRME.
RECURSO NÃO PROVIDO.