Tribunal: STF
Processo: RHC 65485
Classe: RHC
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1987-09-15
Data de publicação: 1987-09-15

Ementa:
HABEAS CORPUS. PRONUNCIA. VÍCIO.
ANULA-SE A SENTENÇA DE PRONUNCIA QUE DEIXA DE ANALISAR AS
QUALIFICADORAS QUE PESAM SOBRE O RÉU.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. PRONUNCIA. VÍCIO.
ANULA-SE A SENTENÇA DE PRONUNCIA QUE DEIXA DE ANALISAR AS
QUALIFICADORAS QUE PESAM SOBRE O RÉU.