Tribunal: STF
Processo: Inq 324
Classe: Inq
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1987-09-02
Data de publicação: 1987-09-02

Ementa:
- INQUERITO. ABUSO DE PROPAGANDA ELEITORAL. ARQUIVAMENTO REQUERIDO
PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, TITULAR DA AÇÃO PENAL.
ARQUIVAMENTO DEFERIDO.

Inteiro teor:
- INQUERITO. ABUSO DE PROPAGANDA ELEITORAL. ARQUIVAMENTO REQUERIDO
PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, TITULAR DA AÇÃO PENAL.
ARQUIVAMENTO DEFERIDO.