Tribunal: STF
Processo: RHC 65205
Classe: RHC
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1987-06-12
Data de publicação: 1987-06-12

Ementa:
- HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO PASSIVA. DENUNCIA INEPCIA.
DENUNCIA QUE NÃO DESCREVE COMPORTAMENTO QUE SE AJUSTE A ELEMENTO
ESSENCIAL DO TIPO: INEPCIA.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO PASSIVA. DENUNCIA INEPCIA.
DENUNCIA QUE NÃO DESCREVE COMPORTAMENTO QUE SE AJUSTE A ELEMENTO
ESSENCIAL DO TIPO: INEPCIA.