Tribunal: STF
Processo: AI 117461
Classe: AI
Órgão julgador: CELIO BORJA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1987-08-25
Data de publicação: 1987-08-25

Ementa:
- AGRAVO REGIMENTAL.
INOCORRENCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 325 DO RISTF
(EMENDA 02/85). INEXISTÊNCIA DE AFRONTA A CONSTITUIÇÃO. DIVERGENCIA
COM A SÚMULA 231 NÃO DEMONSTRADA.
AGRG IMPROVIDO.

Inteiro teor:
- AGRAVO REGIMENTAL.
INOCORRENCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 325 DO RISTF
(EMENDA 02/85). INEXISTÊNCIA DE AFRONTA A CONSTITUIÇÃO. DIVERGENCIA
COM A SÚMULA 231 NÃO DEMONSTRADA.
AGRG IMPROVIDO.