Tribunal: STF
Processo: AI 120415
Classe: AI
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1987-09-15
Data de publicação: 1987-09-15

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL.
- FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DA QUESTÃO RELATIVA AO PARAGRAFO 4.
DO ARTIGO 153 DA CONSTITUIÇÃO, E INEXISTÊNCIA DE OFENSA DIRETA AO
PARAGRAFO 2. DO MESMO DISPOSITIVO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL.
- FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DA QUESTÃO RELATIVA AO PARAGRAFO 4.
DO ARTIGO 153 DA CONSTITUIÇÃO, E INEXISTÊNCIA DE OFENSA DIRETA AO
PARAGRAFO 2. DO MESMO DISPOSITIVO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.