Tribunal: STF
Processo: RE 113276
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1987-08-18
Data de publicação: 1987-08-18

Ementa:
- AÇÃO DE USUCAPIAO. ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA REJEITADA.
INOCORRENCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 325, INCISO I A XI,
DO RI/S.T.F. (COM A REDAÇÃO DADA PELA E.R. N. 2/85).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
- AÇÃO DE USUCAPIAO. ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA REJEITADA.
INOCORRENCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 325, INCISO I A XI,
DO RI/S.T.F. (COM A REDAÇÃO DADA PELA E.R. N. 2/85).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.