Tribunal: STF
Processo: RHC 65560
Classe: RHC
Órgão julgador: CELIO BORJA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1987-09-29
Data de publicação: 1987-09-29

Ementa:
EMENTA: - RECURSO DE HABEAS CORPUS. ALEGAÇÕES DE EXCESSO DE PRAZO NA
FORMAÇÃO
DA CULPA. ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS QUE INDICAM, TODAVIA, ESTAR
ENCERRADA A INSTRUÇÃO. RECURSO JULGADO PREJUDICADO.

Inteiro teor:
EMENTA: - RECURSO DE HABEAS CORPUS. ALEGAÇÕES DE EXCESSO DE PRAZO NA
FORMAÇÃO
DA CULPA. ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS QUE INDICAM, TODAVIA, ESTAR
ENCERRADA A INSTRUÇÃO. RECURSO JULGADO PREJUDICADO.