Tribunal: STF
Processo: RE 110561
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1987-12-17
Data de publicação: 1987-12-17

Ementa:
- INVIABILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, ANTE AS CONSIDERAÇÕES
DESENVOLVIDAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. CASO QUE SE REVESTE DE
PECULIARIDADES. HOUVE, APENAS, ERRO MATERIAL NA EMENTA DO ACÓRDÃO,
A MERECER CORREÇÃO NESTA OPORTUNIDADE.

Inteiro teor:
- INVIABILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, ANTE AS CONSIDERAÇÕES
DESENVOLVIDAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. CASO QUE SE REVESTE DE
PECULIARIDADES. HOUVE, APENAS, ERRO MATERIAL NA EMENTA DO ACÓRDÃO,
A MERECER CORREÇÃO NESTA OPORTUNIDADE.