Tribunal: STF
Processo: RHC 65330
Classe: RHC
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1987-11-13
Data de publicação: 1987-11-13

Ementa:
- RECURSO DE HABEAS CORPUS. NÃO TENDO O TRIBUNAL A QUO CONHECIDO
DO PEDIDO, POR HAVER RECUSADO A REVISÃO CRIMINAL, DE CONHECER DO
PEDIDO COMO ORIGINARIO.
IMPROCEDENCIA DOS FUNDAMENTOS ALEGADOS.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
- RECURSO DE HABEAS CORPUS. NÃO TENDO O TRIBUNAL A QUO CONHECIDO
DO PEDIDO, POR HAVER RECUSADO A REVISÃO CRIMINAL, DE CONHECER DO
PEDIDO COMO ORIGINARIO.
IMPROCEDENCIA DOS FUNDAMENTOS ALEGADOS.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.