Tribunal: STF
Processo: AI 118142
Classe: AI
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1987-05-05
Data de publicação: 1987-05-05

Ementa:
- AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, DADA A
INVIABILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PORQUANTO NO CASO NÃO FOI
VENTILADO NO ARESTO RECORRIDO A MATÉRIA CONSTITUCIONAL (ART. 325
DO REGIMENTO INTERNO DO S.T.F.).

Inteiro teor:
- AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, DADA A
INVIABILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PORQUANTO NO CASO NÃO FOI
VENTILADO NO ARESTO RECORRIDO A MATÉRIA CONSTITUCIONAL (ART. 325
DO REGIMENTO INTERNO DO S.T.F.).