Tribunal: STF
Processo: RHC 65242
Classe: RHC
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1987-06-30
Data de publicação: 1987-06-30

Ementa:
CUSTODIA PREVENTIVA DECRETADA MEDIANTE FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE.
O FATO DE SER O CRIME AFIANCAVEL NÃO EXCLUI, POR SI SÓ, A
POSSIBILIDADE DA PRISÃO.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
CUSTODIA PREVENTIVA DECRETADA MEDIANTE FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE.
O FATO DE SER O CRIME AFIANCAVEL NÃO EXCLUI, POR SI SÓ, A
POSSIBILIDADE DA PRISÃO.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.