Tribunal: STF
Processo: RHC 65640
Classe: RHC
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1987-11-27
Data de publicação: 1987-11-27

Ementa:
- CUSTODIA DECRETADA EM FACE DE EXPRESSIVAS CIRCUNSTANCIAS E QUE
NÃO DEVE SER OBSTADA PELA SÓ CIRCUNSTANCIA DE QUE O RÉU, JA AGORA
CONDENADO PELO JÚRI, HAJA SIDO POSTO EM LIBERDADE, DURANTE A
INSTRUÇÃO CRIMINAL.

Inteiro teor:
- CUSTODIA DECRETADA EM FACE DE EXPRESSIVAS CIRCUNSTANCIAS E QUE
NÃO DEVE SER OBSTADA PELA SÓ CIRCUNSTANCIA DE QUE O RÉU, JA AGORA
CONDENADO PELO JÚRI, HAJA SIDO POSTO EM LIBERDADE, DURANTE A
INSTRUÇÃO CRIMINAL.