Tribunal: STF
Processo: RHC 64796
Classe: RHC
Órgão julgador: CARLOS MADEIRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1987-02-20
Data de publicação: 1987-02-20

Ementa:
'HABEAS CORPUS'. FATOS DEPENDENTES DE PROVAS. NÃO CABE O REMEDIO
SE OS FATOS SÃO CONTROVERSOS E DEPENDEM DE DILAÇÃO PROBATORIA,
SOMENTE POSSIVEL EM REGULAR INSTRUÇÃO CRIMINAL.
RECURSO IMPROVIDO.

Inteiro teor:
'HABEAS CORPUS'. FATOS DEPENDENTES DE PROVAS. NÃO CABE O REMEDIO
SE OS FATOS SÃO CONTROVERSOS E DEPENDEM DE DILAÇÃO PROBATORIA,
SOMENTE POSSIVEL EM REGULAR INSTRUÇÃO CRIMINAL.
RECURSO IMPROVIDO.