Tribunal: STF
Processo: HC 65044
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1987-06-02
Data de publicação: 1987-06-02

Ementa:
PEDIDO DE 'HABEAS CORPUS' CONHECIDO COMO RECURSO ORDINÁRIO CONTRA
DECISÃO QUE INDEFERIU A PRETENSAO DO SUPLICANTE.
NÃO SE CARACTERIZA NA ESPÉCIE O EXCESSO DE PRAZO, UMA VEZ QUE
JA SE ENCONTRA ENCERRADA A INSTRUÇÃO.
RECURSO IMPROVIDO.

Inteiro teor:
PEDIDO DE 'HABEAS CORPUS' CONHECIDO COMO RECURSO ORDINÁRIO CONTRA
DECISÃO QUE INDEFERIU A PRETENSAO DO SUPLICANTE.
NÃO SE CARACTERIZA NA ESPÉCIE O EXCESSO DE PRAZO, UMA VEZ QUE
JA SE ENCONTRA ENCERRADA A INSTRUÇÃO.
RECURSO IMPROVIDO.