Tribunal: STF
Processo: RE 111689
Classe: RE
Órgão julgador: CELIO BORJA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1987-03-24
Data de publicação: 1987-03-24

Ementa:
MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO CUJO MÉRITO NÃO FOI APRECIADO
PELO TRIBUNAL A QUO.
MATÉRIA CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADA.
APLICAÇÃO DO ART. 325, III, IN FINE, DO RISTF (NA REDAÇÃO ANTERIOR
A ER 2/85).
RE NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO CUJO MÉRITO NÃO FOI APRECIADO
PELO TRIBUNAL A QUO.
MATÉRIA CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADA.
APLICAÇÃO DO ART. 325, III, IN FINE, DO RISTF (NA REDAÇÃO ANTERIOR
A ER 2/85).
RE NÃO CONHECIDO.