Tribunal: STF
Processo: RHC 64620
Classe: RHC
Órgão julgador: RAFAEL MAYER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1987-02-24
Data de publicação: 1987-02-24

Ementa:
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS'. NULIDADES INOCORRENTES.
NULIDADES PROCESSUAIS QUE NÃO SE DEMONSTRAM MESMO EM FACE DO
EXAME DOS AUTOS DA AÇÃO PENAL.
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' IMPROVIDO.

Inteiro teor:
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS'. NULIDADES INOCORRENTES.
NULIDADES PROCESSUAIS QUE NÃO SE DEMONSTRAM MESMO EM FACE DO
EXAME DOS AUTOS DA AÇÃO PENAL.
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' IMPROVIDO.