Tribunal: STF
Processo: RE 113078
Classe: RE
Órgão julgador: CARLOS MADEIRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1987-09-04
Data de publicação: 1987-09-04

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUCUMBENCIA. PROVIDO O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, INVERTEM-SE OS ONUS DA SUCUMBENCIA, DEVENDO
O RECORRIDO PAGAR CUSTAS E HONORARIOS.
EMBARGOS DECLARATORIOS RECEBIDOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUCUMBENCIA. PROVIDO O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, INVERTEM-SE OS ONUS DA SUCUMBENCIA, DEVENDO
O RECORRIDO PAGAR CUSTAS E HONORARIOS.
EMBARGOS DECLARATORIOS RECEBIDOS.