Tribunal: STF
Processo: RE 112413
Classe: RE
Órgão julgador: CARLOS MADEIRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1987-06-26
Data de publicação: 1987-06-26

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não evidenciada a contradição alegada pelo embargante, rejeitam-se os embargos.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não evidenciada a contradição alegada pelo embargante, rejeitam-se os embargos.