Tribunal: STF
Processo: HC 65452
Classe: HC
Órgão julgador: OSCAR CORRÊA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1987-11-13
Data de publicação: 1987-11-13

Ementa:
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO IMPROCEDENTE: ENTRE A
DENUNCIA (INTERRUPTIVA) E A SENTENÇA CONDENATÓRIA NÃO TRANSCORREU
O LAPSO PRESCRICIONAL.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO IMPROCEDENTE: ENTRE A
DENUNCIA (INTERRUPTIVA) E A SENTENÇA CONDENATÓRIA NÃO TRANSCORREU
O LAPSO PRESCRICIONAL.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.