Tribunal: STF
Processo: RHC 65002
Classe: RHC
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1987-04-03
Data de publicação: 1987-04-03

Ementa:
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS'. INEPCIA DA DENUNCIA E FALTA DE JUSTA
CAUSA PARA A AÇÃO PENAL.
ALEGAÇÕES IMPROCEDENTES, BEM APRECIADAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO.
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' IMPROVIDO.

Inteiro teor:
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS'. INEPCIA DA DENUNCIA E FALTA DE JUSTA
CAUSA PARA A AÇÃO PENAL.
ALEGAÇÕES IMPROCEDENTES, BEM APRECIADAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO.
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' IMPROVIDO.