Tribunal: STF
Processo: RHC 65239
Classe: RHC
Órgão julgador: OSCAR CORRÊA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1987-07-01
Data de publicação: 1987-07-01

Ementa:
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS'. ARGÜIÇÃO DE NULIDADES NÃO
DEMONSTRADAS.
PREJUIZO INOCORRENTE.
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' IMPROVIDO.

Inteiro teor:
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS'. ARGÜIÇÃO DE NULIDADES NÃO
DEMONSTRADAS.
PREJUIZO INOCORRENTE.
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' IMPROVIDO.