Tribunal: STF
Processo: RHC 64925
Classe: RHC
Órgão julgador: CELIO BORJA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1987-02-27
Data de publicação: 1987-02-27

Ementa:
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' CUJO PROVIMENTO SE JUSTIFICA EM RAZÃO
DO LONGO PERIODO DA PRISÃO DO PACIENTE, POR ORDEM DE AUTORIDADE
ADMINISTRATIVA (ART. 153, PARAGRAFO 12, CF).

Inteiro teor:
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' CUJO PROVIMENTO SE JUSTIFICA EM RAZÃO
DO LONGO PERIODO DA PRISÃO DO PACIENTE, POR ORDEM DE AUTORIDADE
ADMINISTRATIVA (ART. 153, PARAGRAFO 12, CF).