Tribunal: STF
Processo: RHC 64819
Classe: RHC
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1987-09-11
Data de publicação: 1987-09-11

Ementa:
HABEAS CORPUS. REINCIDENCIA. INEXISTÊNCIA.
RECURSO DE HABEAS CORPUS PROVIDO PARA SUBTRAIR DA PENA APLICADA
AO PACIENTE O ACRÉSCIMO RELATIVO A REINCIDENCIA, QUE NÃO EXISTIU.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. REINCIDENCIA. INEXISTÊNCIA.
RECURSO DE HABEAS CORPUS PROVIDO PARA SUBTRAIR DA PENA APLICADA
AO PACIENTE O ACRÉSCIMO RELATIVO A REINCIDENCIA, QUE NÃO EXISTIU.