Tribunal: STF
Processo: RE 107976
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1987-03-13
Data de publicação: 1987-03-13

Ementa:
- CONCORDATA SUSPENSIVA. INCIDENCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR
DA VIGENCIA DA LEI Nº 6.899/81. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
- CONCORDATA SUSPENSIVA. INCIDENCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR
DA VIGENCIA DA LEI Nº 6.899/81. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.