Tribunal: STF
Processo: HC 64933
Classe: HC
Órgão julgador: ALDIR PASSARINHO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1987-06-05
Data de publicação: 1987-06-05

Ementa:
'HABEAS CORPUS'. EXAME DE PROVAS.
SOMENTE EXAME APROFUNDADO DAS PROVAS LEVARIA A QUE SE VERIFICASSE
A INEXISTÊNCIA DO ILICITO E DE SUA AUTORIA, O QUE NÃO SE TORNA
POSSIVEL NA VIA ESTREITA DO 'HABEAS CORPUS'.

Inteiro teor:
'HABEAS CORPUS'. EXAME DE PROVAS.
SOMENTE EXAME APROFUNDADO DAS PROVAS LEVARIA A QUE SE VERIFICASSE
A INEXISTÊNCIA DO ILICITO E DE SUA AUTORIA, O QUE NÃO SE TORNA
POSSIVEL NA VIA ESTREITA DO 'HABEAS CORPUS'.