Tribunal: STF
Processo: RE 104913
Classe: RE
Órgão julgador: SYDNEY SANCHES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1987-02-10
Data de publicação: 1987-02-10

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
REQUISITOS FORMAIS INSATISFEITOS (ARTIGOS 321 E 322 DO REGIMENTO
INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E SUMULAS NS. 287 E 291). NÃO
CONHECIMENTO.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
REQUISITOS FORMAIS INSATISFEITOS (ARTIGOS 321 E 322 DO REGIMENTO
INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E SUMULAS NS. 287 E 291). NÃO
CONHECIMENTO.