Tribunal: STF
Processo: RHC 65191
Classe: RHC
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1987-06-09
Data de publicação: 1987-06-09

Ementa:
'HABEAS CORPUS'. DENUNCIA.
DENUNCIA QUE DESCREVE FATOS EM TESE CRIMINOSOS. EVENTUAL ERRO NA
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA NÃO PREJUDICA A DEFESA NESTE MOMENTO.
RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
'HABEAS CORPUS'. DENUNCIA.
DENUNCIA QUE DESCREVE FATOS EM TESE CRIMINOSOS. EVENTUAL ERRO NA
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA NÃO PREJUDICA A DEFESA NESTE MOMENTO.
RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.