Tribunal: STF
Processo: HC 64469
Classe: HC
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1987-06-02
Data de publicação: 1987-06-02

Ementa:
- HABEAS CORPUS. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INTIMAÇÃO.
INTIMAÇÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO FEITA A
QUEM PRODUZIU AS RAZOES. INEXISTÊNCIA, NO CASO, DE
CONSTRANGIMENTO ILICITO.
PEDIDO DENEGADO.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INTIMAÇÃO.
INTIMAÇÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO FEITA A
QUEM PRODUZIU AS RAZOES. INEXISTÊNCIA, NO CASO, DE
CONSTRANGIMENTO ILICITO.
PEDIDO DENEGADO.